O Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMUDICA e a Secretaria Municipal do
Trabalho, Habilitação, Meio Ambiente e Assistência Social, realizaram ontem, 19
de setembro, a III Conferência Municipal, o evento aconteceu na casa de Cultura
Popular "Palácio das Louceiras".
As Conferências
Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, constituem-se em
importantes instrumentos de mobilização, identificação e discussão dos
problemas e deficiências existentes na estrutura de atendimento à criança e ao
adolescente em âmbito municipal, bem como de encaminhamento de propostas para
sua solução.
A partir das
Conferências, é também possível promover a desejada "articulação" de
ações entre as diversas autoridades e órgãos públicos que, direta ou
indiretamente, têm atuação na área da infância e da juventude (notadamente
aqueles responsáveis pelos setores de saúde, assistência social, educação,
cultura, esporte e lazer), com o desenvolvimento de estratégias para sua
atuação conjunta quando do atendimento dos casos que lhes são encaminhados pelo
Conselho Tutelar, Ministério Público, Poder Judiciário e mesmo aqueles que, por
qualquer outro meio, chegam a seu conhecimento.
Um dos objetivos mais
importantes das Conferências, no entanto, é a definição de ações e metas a serem
cumpridas pelo Poder Executivo municipal na área da infância e da juventude,
devendo as deliberações tomadas no evento quanto à implementação de políticas
públicas e programas de atendimento a crianças, adolescentes e suas respectivas
famílias.
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