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sexta-feira, 8 de agosto de 2025

Pesquisa Exatus: Paulinho é aprovado com 60,32% e Fátima reprovada com 68,50%

A avaliação administrativa revelou alta aprovação do prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), com 60,32%. Outros 28,33% desaprovam a gestão, enquanto 11,36% não souberam ou não responderam. Em maio, o placar era de 51,77% contra 30,23% a favor de Paulinho – o que indica que o prefeito melhorou sua avaliação nos últimos três meses.

Já a governadora Fátima Bezerra (PT) tem 68,50% de desaprovação e 24,66% de aprovação em Natal. O restante (6,84%) não respondeu. A oscilação em relação a maio ocorreu dentro da margem de erro, embora desfavorável à governadora. Há três meses, o placar era de 67,69% contra 25,58%.

O presidente Lula (PT) aparece com 55,56% de desaprovação e 37,24% de aprovação, com 7,20% de não resposta. Em maio, ele era desaprovado por 53,73% e aprovado por 38,8%.

AGORA RN

Por unanimidade, STF aprova orçamento de mais de R$ 1 bilhão para 2026

O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou, por unanimidade, o orçamento de R$ 1.047.143.289,00 para ser executado em 2026. O caso foi julgado em plenário virtual nesta quinta-feira (7).

A proposta aprovada representa um aumento de 9,78%, em relação ao valor destinado para este ano. No ano passado, o orçamento aprovado para execução foi de R$ 953 milhões.

O processo administrativo foi relatado pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso. Todos os ministros acompanharam o relator.

Principais custos do STF

Segundo o relator, o montante de R$ 987 milhões será utilizado pelo Tribunal para arcar com despesas de pessoal, custeio e investimentos.

As despesas obrigatórias custarão R$ 691 milhões, enquanto as despesas discricionárias somam quase R$ 300 milhões.

A Corte separou um valor de R$ 72 milhões para pagamento de benefícios aos servidores.

O Supremo vai gastar R$ 72 milhões em 2026 para a segurança institucional. Em 2020, o valor é aproximadamente R$ 40 milhões.

CNN

quinta-feira, 7 de agosto de 2025

Valdemar proíbe PL de apoiar pré-candidaturas de outros partidos

O Partido Liberal (PL) proibiu políticos filiados de apoiar qualquer pré-candidatura de outros partidos, sob pena de perda de financiamento da campanha para 2026. A decisão da Executiva Nacional, assinada pelo presidente Valdemar Costa Neto, é de 29 de julho.

A decisão, à qual o Metrópoles teve acesso, também determina que a Executiva Nacional poderá intervir ou até mesmo dissolver comissões partidárias estaduais ou municipais que contrariem a resolução.

O grupo liderado por Valdemar poderá, ainda, cancelar candidaturas e anular convenções eleitorais se filiados desafiarem a resolução.

Nos casos “omissos ou duvidosos” de descumprimento, a Executiva Nacional do PL terá a palavra final e não descarta punições internas, incluindo a expulsão.

“O objeto da presente resolução, traduz-se em diretriz da linha de atuação político-partidária fixada pelo Órgão de Execução Nacional do Partido Liberal, no interesse partidário e, com fundamento nas diretrizes legitimamente estabelecidas”, diz o documento.

Metrópoles

Pesquisa Consult: Rogério (41,2%) amplia vantagem em segundo cenário e abre 18 pontos sobre Allyson (23,4%)

Em um segundo cenário com menos nomes na disputa, o senador Rogério Marinho (PL) dispara na preferência do eleitorado de Parnamirim e amplia a vantagem sobre os adversários. É o que mostra nova rodada da pesquisa Consult divulgada nesta quinta-feira (7) pela Tribuna do Norte.

Segundo o levantamento, Rogério lidera com 41,2% das intenções de voto, abrindo 17,8 pontos de vantagem sobre o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), que aparece com 23,4%. O terceiro nome testado foi o de Cadu Xavier, que pontuou com 5,6%.

Ainda de acordo com a pesquisa, 10,8% dos entrevistados disseram que não votariam em nenhum dos três, enquanto 19% afirmaram não saber ou preferiram não responder.

A sondagem foi realizada no último dia 2 de agosto, com 500 entrevistas no município de Parnamirim. A margem de erro é de 4,3 pontos percentuais para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

Pesquisa Consult: Rogério lidera corrida pelo Governo com 34,4% entre eleitores de Parnamirim; Allyson tem 19% em segundo, seguido por Álvaro Dias com 8,2%

Primeiro Cenário

Nova pesquisa do instituto Consult, divulgada nesta quinta-feira (7) pela Tribuna do Norte, mostra o senador Rogério Marinho (PL) na liderança da corrida pelo Governo do Estado entre os eleitores de Parnamirim, terceiro maior colégio eleitoral do Rio Grande do Norte.

De acordo com o levantamento do primeiro cenário, Rogério aparece com 34,4% das intenções de voto no município. O segundo colocado é o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), com 19%, seguido pelo ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), que soma 8,2%.

Na sequência, o atual vice-governador Walter Alves (MDB) pontua com 4%, enquanto Cadu Xavier aparece com 3,6% e Thábatta Pimenta (Psol) tem 1,8%.

Entre os entrevistados, 10,2% disseram que não votariam em nenhum dos nomes apresentados, enquanto 18,8% afirmaram não saber ou preferiram não responder.

A pesquisa ouviu 500 eleitores no dia 2 de agosto. A margem de erro é de 4,3 pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiabilidade de 95%.

Município de Olho D’Água vence ação no TRT-21 e não responderá por dívidas trabalhista de terceirizada

O Município de Olho D’Água do Borges conquistou uma importante vitória judicial no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21). Em sessão realizada no último dia 29 de julho de 2025, a Primeira Turma de Julgamento da Corte afastou a responsabilidade subsidiária da administração municipal em ação movida por um ex-empregado de empresa terceirizada.

A demanda judicial foi ajuizada por um ex-funcionário da empresa FAN Construções EIRELI, que prestava serviços ao Município por meio de contrato administrativo. Em primeira instância, a Justiça do Trabalho havia condenado o ente público de forma subsidiária ao pagamento de verbas trabalhistas, com base na suposta omissão na fiscalização do contrato.

No entanto, ao julgar o recurso interposto pela Procuradoria Municipal, o TRT-21 reformou a sentença de origem. Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento de que não houve prova suficiente de culpa da administração pela falta de fiscalização, requisito essencial para o reconhecimento da responsabilidade subsidiária do poder público.

A decisão segue a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, especialmente o entendimento firmado no Recurso Extraordinário n.º 760.931 (Tema 246), com repercussão geral reconhecida, segundo o qual a inadimplência de empresa contratada não implica automaticamente na responsabilização da Administração Pública, salvo se comprovada omissão culposa na fiscalização do contrato.

O Procurador do Município, Dr. Igor Ramon Silva, destacou a relevância do julgamento: “O respeito à decisão vinculante do Supremo Tribunal Federal no Tema 246 assegura estabilidade às relações contratuais e impede que os entes públicos sejam responsabilizados injustamente por atos de terceiros. A vitória é um reconhecimento da legalidade e da boa-fé da atuação administrativa do Município.”

A decisão representa um marco para a segurança jurídica nas contratações públicas e reafirma o compromisso do Município de Olho D’Água do Borges com a legalidade, a transparência e a responsabilidade na gestão dos contratos públicos.

Hugo retoma cadeira, diz que obstrução física não faz bem e encerra sessão

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou durante uma sessão plenária tumultuada na noite desta quarta-feira (6) que a ocupação feita por parlamentares de oposição na Mesa Diretora não fez “bem” à Casa Legislativa.

Deputados protestaram contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com críticas ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) responsável pelo caso, Alexandre de Moraes.

As manifestações ao longo do dia incluíram fitas na boca, correntes amarradas nas mãos, lives nas redes sociais e pedidos para que o projeto de lei que visa anistiar os condenados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Estamos hoje oficialmente aqui retomando nossos trabalhos. O que aconteceu entre o dia de hoje no movimento de obstrução física ontem não fez bem a essa Casa. A oposição tem todo o direito de se manifestar, a oposição tem todo o direito de expressar sua vontade, mas tudo isso tem que ser feito obedecendo nosso regimento, nossa Constituição”, disse ele.

“Não vamos permitir que atos como esse que aconteceram entre o dia de ontem e o dia de hoje possam ser maiores que o plenário e a vontade dessa Casa. Não estou aqui para momentaneamente agradar nenhum dos polos”, prosseguiu o deputado.

Ocupação do Congresso

Parlamentares de oposição passaram a noite no Congresso ocupando as mesas diretoras da Câmara e do Senado. O objetivo era obstruir as atividades legislativas do dia em protesto à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pressionar para que o projeto de lei que visa anistiar os condenados de 8 de janeiro de 2023 seja pautado, além de pedir o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Mesmo com a negativa dos congressistas, Hugo Motta marcou uma sessão presencial na Câmara às 20h30. O presidente apareceu com uma hora de atraso e foi impedido de sentar na cadeira da presidência, que estava ocupada pelo deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS).

A mesa diretora também estava inteiramente ocupada por deputados de oposição. Ao se sentar e iniciar o discurso, Hugo Motta pediu para que os parlamentares retornassem aos seus lugares no plenário, o que não aconteceu.

CNN

quarta-feira, 6 de agosto de 2025

Tarifa extra de 50% dos EUA sobre produtos do Brasil entra em vigor

A sobretaxa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a exportações brasileiras para o mercado americano entrou em vigor à 1h01 (horário do Brasil) desta quarta-feira (6). A tarifa atinge 36% dos produtos exportados pelo Brasil aos EUA, segundo o governo brasileiro, incluindo itens importantes na relação comercial entre os dois países, como máquinas agrícolas, carnes e café.

Graças a cerca de 700 exceções previstas no decreto (leia a íntegra) que oficializou a medida, 43% do valor de itens brasileiros exportados para o país escapam das novas alíquotas, como mostrou levantamento feito pela Folha. Estão isentos deste tarifaço, por exemplo, derivados de petróleo, ferro-gusa, produtos de aviação civil —o que livra a Embraer— e suco de laranja.

Cerca de 20% das exportações, como aço, alumínio e autopeças, são sujeitas a tarifas setoriais específicas.

Desde abril, o país já sofria uma sobretaxa de 10% imposta pelos EUA a uma série de países. No mês passado, Trump adicionou mais 40% devido a questões políticas. Com isso, produtos brasileiros que estão fora da lista de exceções passam a pagar sobretaxa de 50%, além das tarifas que já incidem normalmente.

O etanol, por exemplo, pagava tarifa de 2,5% antes de Trump voltar ao poder. Agora, a alíquota passará a 52,5%. O impacto se estende a outros setores, como frutas, sal e itens de menor peso na balança comercial, mas de grande importância para pequenas e médias empresas exportadoras.

O decreto assinado por Trump, embora trate de uma medida econômica, foca críticas ao governo brasileiro e a decisões do Judiciário e não menciona o comércio bilateral. Na carta em que anunciava a intenção de ampliar as tarifas ao país, o americano havia citado erroneamente haver um déficit comercial com o Brasil, quando na verdade há superávit.

O texto do decreto, por sua vez, menciona diretamente o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é réu em inquérito que apura suposta tentativa de golpe em 2022. A Casa Branca afirma que a medida visa “lidar com ameaças incomuns e extraordinárias à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”.

Barroso cogita deixar o STF, e Lula avalia quatro possíveis nomes para vaga

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, 67 anos, tem demonstrado insatisfação com o ambiente interno da Corte, marcado por divisões e desgaste institucional. Publicamente, ele tem tentado reduzir a exposição do tribunal, que ganhou protagonismo recente principalmente devido à atuação do ministro Alexandre de Moraes à frente de inquéritos sensíveis, incluindo a investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.

Nos bastidores, pessoas próximas relatam que Barroso se sente limitado para mudar o cenário atual e pode considerar deixar o Supremo após encerrar seu mandato na presidência, no fim de setembro, quando passará o comando para Edson Fachin.

Barroso tem forte ligação com os Estados Unidos — possui imóvel declarado em Miami e já passou temporadas em Harvard. Há rumores de que seu visto americano pode ter sido cancelado, o que adiciona incerteza aos seus planos pessoais.

Quando deixar a presidência, Barroso integrará a 2ª Turma do STF, formada atualmente por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça. Fachin também integra o colegiado, mas deixará a vaga ao assumir a presidência. Pessoas próximas avaliam que Barroso não tem grande afinidade com alguns dos ministros desse grupo.

Possíveis indicados de Lula

Se Barroso realmente optar por se aposentar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá fazer uma nova indicação ao Supremo — a terceira de seu atual mandato, depois de Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Quatro nomes são cogitados nos bastidores:

Bruno Dantas, ministro do TCU;

Jorge Messias, ministro da AGU;

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado (PSD-MG);

Vinicius Carvalho, ministro da CGU.

Clima interno conturbado

O ambiente no Supremo tem sido de tensão. Apesar de apoiarem publicamente Alexandre de Moraes, alguns ministros demonstram desconforto com certas decisões. A determinação de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), antecedida pelo uso de tornozeleira eletrônica, foi vista por parte da Corte como precipitada, já que o julgamento do caso está previsto apenas para setembro.

Ministros insatisfeitos torcem para que Moraes reveja a medida, mas consideram improvável que isso ocorra. A 1ª Turma, responsável por analisar eventuais recursos, dificilmente reverterá a decisão, já que é composta por Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Entre os magistrados, cresce a preocupação com possíveis sanções baseadas na Lei Magnitsky, que pode impor bloqueios financeiros e restrições econômicas a autoridades estrangeiras. Nos corredores do STF, atribui-se a Moraes o aumento do risco de que membros da Corte sejam alvo da legislação norte-americana, o que teria impacto duradouro e difícil de reverter, especialmente sob o governo Donald Trump, que ainda tem mais de três anos pela frente.

Com informações do Poder 360

terça-feira, 5 de agosto de 2025

Denúncia aponta que Moraes teria violado LGPD em apuração sobre 8/1

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), teria violado aLGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) ao investigar envolvidos nos atos criminosos do dia 8 de janeiro de 2023. É o que aponta uma denúncia publicada pela Civilization Works — organização americana que defende ideais liberais.

A Civilization Works é uma organização de pesquisa e causas públicas, com posicionamento em defesa da civilização liberal-democrática e crítica ao que considera autoritarismo progressista.

A publicação exibe a troca de mensagens que seriam do ex-assessor de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Eduardo Tagliaferro, com outros juízes e auxiliares do ministro, entre eles a chefe de gabinete no STF Cristina Kusuhara.

As conversas vazadas indicam que o Moraes teria contado com funcionários do TSE para realizar uma investigação extraoficial sobre os detidos.

Por lei, qualquer pedido de dados pessoais deve ser feito pelo Ministério Público ou via autoridades policiais, devidamente justificado e autorizado por um juiz competente.

As unidades internas do TSE não têm autoridade para conduzir investigações criminais ou substituir funções da polícia judiciária.

Segundo o texto da Civilization Works, a AEED (Assessoria Especial para o Combate à Desinformação) teria começado a operar como uma estrutura paralela de triagem criminal sem qualquer base legal. Equipes sob a direção do TSE, ainda segundo o texto, teriam acessado bancos de dados biométricos do tribunal e vasculhado perfis nas redes sociais, gerarando relatórios internos.

Certidões produzidas com essas informações nunca foram compartilhadas e submetidas às defesas, nem fizeram parte dos autos, diz a organização na publicação.

O texto afirma também que a equipe da AEED teria recebido acesso ao GestBio e começado a usá-lo para identificar manifestantes com base em imagens — GestBio é o sistema do TSE que armazena os dados biométricos dos eleitores, como impressões digitais, fotos do rosto e assinaturas coletadas durante o cadastro eleitoral, informações usadas para evitar fraudes e duplicidade de registros.

CNN

Prisão domiciliar de Bolsonaro era prevista em plano do governo americano

A decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro já era algo esperado pelo governo americano. O Departamento de Estado tem um plano pronto há pelo menos duas semanas, com respostas predefinidas para cada ação da Justiça ou do governo brasileiro.

O plano prevê ampliar as sanções da Lei Magnitsky, já adotadas contra o ministro Alexandre de Moraes, para os demais juízes do STF (Supremo Tribunal Federal) que têm votado a favor das medidas contra Bolsonaro e as redes sociais.

Essas sanções congelam os eventuais bens deles nos Estados Unidos e podem se estender também a organizações vinculadas a eles, como bancos nos quais tenham contas, por exemplo.

O leque de sanções políticas inclui também retirar os vistos de entrada aos Estados Unidos de autoridades do primeiro escalão do Palácio do Planalto, poupando o presidente Lula, a primeira-dama Janja da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin.

Diante de eventuais reações do STF ou do governo, o próximo passo pode ser a retirada das credenciais da embaixadora do Brasil em Washington e a suspensão dos vistos concedidos a cidadãos brasileiros em geral – com possível taxa de US$ 500 para serem renovados ou até mesmo o banimento.

A visão em Washington é a de que o Supremo Tribunal Federal, em coordenação com o governo Lula, está determinado a não permitir que Bolsonaro influencie nas eleições do ano que vem.

O presidente dos EUA, Donald Trump, vê um paralelo com os problemas que ele enfrentou com a Justiça no ano passado, e pretende enfatizar essa identificação, para demonstrar que a esquerda é autoritária e ele é o verdadeiro líder da causa da liberdade e da democracia.

Após a decisão de Moraes, o Departamento de Estado dos EUA condenou a ordem de prisão domiciliar. Em uma publicação nas redes sociais, o Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental chamou a ação de “ameaça a democracia”.

“Deixem Bolsonaro falar! Os Estados Unidos condenam a ordem de Moraes que impõe prisão domiciliar a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que auxiliarem e forem cúmplices da conduta”, finaliza o comunicado”.

CNN – Lourival Sant’Anna

segunda-feira, 4 de agosto de 2025

Respiradores: PGR aponta indícios de crime de Rui Costa do PT e envia caso ao STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou indícios de fraudes no contrato firmado entre o então governador da Bahia, Rui Costa do PT, para a compra de respiradores no período da pandemia da Covid-19. Na ocasião, o chefe do Executivo do governo estadual fez o pagamento antecipado para aquisação dos equipamentos, que nunca foram entregues.

O PGR encaminhou o documento para a análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve ser feita pelo ministro Flávio Dino, e pede que o caso seja retomado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo informações do Estadão.

No documento, Gonet diz que Rui “assinou contrato com previsão de pagamento antecipado integral e sem garantias ao ente público”.

A assessoria do agora ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a manifestação de Gonet “não agrega nenhum elemento acusatório quanto à conduta do então governador da Bahia” e diz que não há fatos que o vinculem a irregularidades no contrato.

“O próprio Ministério Público já tinha manifestado, em parecer emitido no decorrer do processo, que não existe nenhum fato que vincule Rui Costa a qualquer irregularidade na compra dos respiradores”, diz a nota da assessoria do ministro. Ele também já afirmou anteriormente que determinou a abertura de investigação da Polícia Civil após os respiradores não terem sido entregues.

Em contrapartida, na manifestação, Gonet apontou que existem suspeitas do envolvimento de Rui Costa e outros agentes públicos em crimes envolvendo essa contratação e citou, entre os delitos investigados, o de dispensa irregular de licitação.

“As investigações, iniciadas pela Polícia Civil da Bahia, revelaram indícios de irregularidades na contratação da Hempcare Pharma, empresa com capital social ínfimo, reduzido número de empregados e sem experiência no ramo médico/hospitalar, mas que logrou firmar um contrato milionário com o Consórcio Nordeste”, escreveu.

Congresso retoma trabalhos de olho na anistia, IR e cassações

O Congresso Nacional volta às atividades nesta semana com a oposição tentando emplacar a votação da anistia a envolvidos na suposta tentativa de golpe de Estado.

Ao longo destas últimas semanas, a cúpula do Congresso não deu sinais de que acatará os pedidos da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além de a Câmara não ter pautado a urgência à anistia em plenário até o momento, o Senado segue sem avançar com os mais de 25 pedidos de cassação contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A anistia e o impeachment de Moraes estão hoje entre os principais pleitos da oposição em meio ao tarifaço e às sanções dos Estados Unidos a ministros do Supremo.

Parlamentares do PL, como Eduardo Bolsonaro (SP), chegam a defender que toda a situação seria supostamente resolvida se fosse concedida uma anistia ampla e irrestrita. Na prática, isso livraria o pai e ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL).

Na última semana, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) alegou não haver imparcialidade nem o devido processo legal nas ações contra o pai e o irmão relatadas por Moraes no Supremo.

Já o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) voltou a expor nas redes sociais os senadores que apoiam ou não um impeachment. A contabilidade mostra que a oposição ainda está longe de conseguir os 54 votos necessários.

Embora com respostas mais tímidas do que as do Supremo ou as do Planalto, tanto Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, quanto Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, afirmaram que não aceitarão interferências na atuação dos Poderes. Eles reforçaram que a soberania nacional é inegociável.

Hugo negou ao grupo, durante o recesso informal, promover reuniões de comissões na Câmara comandadas pelo PL. A ideia do grupo era aprovar moções de apoio a Bolsonaro e usar o espaço para discursos. Embora o recesso fosse extraoficial, o presidente da Casa proibiu qualquer reunião, já que os trabalhos seriam prejudicados pela ausência dos demais parlamentares.

Enquanto isso, o centrão evitou comprar qualquer briga direta. Deputados e senadores da ala aproveitaram o recesso para descansar ou articular nas respectivas bases eleitorais. Nem todos concordam com o discurso mais radicalizado de Eduardo Bolsonaro.

A comitiva de senadores que foi aos Estados Unidos na busca de abrir um diálogo de negociação para o tarifaço incluiu parlamentares de oposição, como Marcos Pontes (PL-SP), Esperidião Amin (PP-SC) e Tereza Cristina (PP-MS).

No entanto, ninguém na viagem foi com a intenção de criticar o governo Lula ou Alexandre de Moraes aos americanos. Pelo contrário: a união deu a tônica do grupo ao lado de petistas.

CNN

sábado, 2 de agosto de 2025

Oito ministros não se manifestam a favor de Moraes em sessão do STF

A sessão de reabertura das atividades do Judiciário foi marcada por discursos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) favoráveis à soberania brasileira. As falas também incluíram palavras de solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, sancionado nesta semana pelo governo dos Estados Unidos.

O decano Gilmar Mendes, o presidente Luís Roberto Barroso e o próprio Moraes fizeram discursos. Os ministros que não se manifestaram foram André Mendonça, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Nunes Marques e Luiz Fux.

Cármen Lúcia, contudo, se manifestou na abertura da sessão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o qual preside. A ministra afirmou que Moraes será lembrado na história pela sua atuação nas eleições de 2022.

Na noite anterior, uma reunião no Palácio do Planalto entre o presidente Lula e os magistrados da Corte também contou com ausências: seis dos onze ministros não compareceram.

Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Nunes Marques, Luiz Fux e André Mendonça foram nomes ausentes em foto que pretendia mostrar unidade contra as punições dos EUA expedidas a Moraes.

Alguns, como Gilmar e Dino, também se manifestaram publicamente no dia em que as sanções foram aplicadas.

CNN Brasil

TRE anula decisão que absolveu Allyson por cerceamento de produção de provas

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acatou recurso das coligações lideradas por Lawrence Amorim (PSDB) e Genivan Vale (PL) e anulou a decisão de primeira instância que absolveu o prefeito Allyson Bezerra (UB) da acusação de abuso de poder midiático no processo eleitoral de 2024. As informações são do Blog do Barreto.

A corte eleitoral entendeu que houve cerceamento de produção de provação com as negativas da Justiça Eleitoral de primeira instância que negou o acesso a informações solicitadas pelas duas coligações.

Com a anulação acontece duas medidas na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE):

Volta do processo para o juiz instruir com ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para dizer quais foram os valores dos gastos com publicidade entre janeiro de 2021 a outubro de 2024;

Fazer uma perícia entre as informações que Allyson prestou, as informações que as agências prestaram e quanto consta no TCE informará;

Depois disso fica a critério do juiz a análise da quebra de sigilo bancário das três agências (Art & C, Dois A e Execom). Há suspeita de divergências de informações sobre os gastos de publicidade no primeiro mandato de Allyson que pode configurar prova do abuso de poder midiático por meio das verbas de publicidade da Prefeitura de Mossoró.

O acórdão ainda não foi publicado.

sexta-feira, 1 de agosto de 2025

Jantar com Lula reúne apenas seis dos 11 ministros do Supremo

Na noite desta quinta-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promoveu um jantar no Palácio da Alvorada com o objetivo de demonstrar apoio ao ministro Alexandre de Moraes, após ele ter sido incluído pelo governo de Donald Trump na lista de sanções da Lei Magnitsky. No entanto, a expectativa do petista de reunir todos os 11 integrantes do Supremo Tribunal Federal no encontro fracassou.

Ao jantar no Alvorada, apenas seis magistrados compareceram: Moraes, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Flávio Dino e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. Os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e André Mendonça não estiveram presentes, o que parece evidenciar uma divisão interna do STF sobre como lidar com as medidas impostas pelos Estados Unidos.

Além dos ministros, participaram do encontro o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; e o advogado-geral da União, Jorge Messias, que avalia a possibilidade de questionar judicialmente a aplicação da sanção em território americano.

O jantar começou por volta das 19h, embora Lula tenha chegado com cerca de vinte minutos de atraso. As conversas se estenderam até próximo das 22h, mas o encontro, que deveria simbolizar unidade, acabou reforçando a divisão entre os magistrados em relação à postura adotada diante das punições a Moraes.

Pleno News

CGU aponta grave falta de transparência na gestão Allyson Bezerra em Mossoró


Um relatório recente da Controladoria-Geral da União (CGU) revela sérias irregularidades na administração do prefeito Allyson Bezerra em Mossoró (RN). A auditoria, realizada a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), identificou grave opacidade e descumprimento das regras de transparência na aplicação de R$ 5 milhões em emendas do tipo PIX.

Os recursos, que deveriam ter sido usados para a pavimentação de 16 ruas no município, foram alvos da CGU por fazerem parte do polêmico esquema das “emendas secretas”, criticado nacionalmente pela falta de controle e clareza sobre sua destinação. A situação expõe a gestão de Allyson à suspeita de má aplicação de verbas públicas e reforça o alerta sobre a condução administrativa do segundo maior município do estado.

quinta-feira, 31 de julho de 2025

Getúlio Rêgo mantem forte presença popular e se consolida como nome destaque para 2026

Mesmo fora do exercício de mandato, o ex-deputado estadual Getúlio Rêgo segue demostrando força politica e prestigio popular no cenário potiguar. Pesquisa divulgada na noite desta quarta-feira, pela TCM, em parceria com instituto TS2, de Mossoró, aponta o nome de Getúlio e 6º lugar empatado com outros cincos pré-candidatos, reforçando sua presença entre os mais lembrados pela população.

O levantamento reforçou uma tendência já registrada no mês anterior. Em 25 de Junho, levantamento SETA, divulgado pela 94 FM, já destacava Getúlio Rêgo entre os nomes mais bem posicionados, sinalizando consistência e lembranças popular expressiva na 8º colocação.

O dado chama ainda mais atenção pelo fato de Getúlio não ocupar atualmente nenhum cargo eletivo, o que evidencia que seu capital politico permanece solido, sobretudo na região Oeste do Rio Grande do Norte, onde sempre teve uma atuação marcante.

A pouco mais de um ano das eleições de 2026. O desempenho de Getúlio Rêgo nas pesquisas revela não apenas a força de seu legado político, mas também o desejo do eleitorado por sua volta ao parlamento estadual. O Veterano médico e politico oestano desponta como uma das grandes apostas para o próximo pleito, com um retorno que parece cada vez mais inevitável.

Moraes vai a jogo do Corinthians, sorri, acena e faz gesto obsceno em dia de sanção dos EUA

Horas após ser alvo da Lei Magnitsky, uma das principais sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está na Neo Química Arena assistindo ao clássico entre Corinthians, seu time do coração, e Palmeiras, pelas oitavas de final da Copa do Brasil, na noite desta quarta-feira, 30. Acompanhado da esposa, o ministro sorriu, acenou para o público e fez um gesto obsceno com o dedo médio.

Moraes chegou ao estádio acompanhado da esposa e, após ser interpelado por um interlocutor, respondeu “vai Corinthians”. Até o momento, a reportagem do Estadão não presenciou nenhum episódio de alvoroço envolvendo o magistrado, que se acomodou em um dos camarotes do local. Em março deste ano, Moraes já havia acompanhado a final do Campeonato Paulista na Neo Química Arena. Na ocasião, o Corinthians venceu o Palmeiras e foi campeão.

Mais cedo, o ministro do STF foi alvo de uma sanção por parte do governo de Donald Trump. O dispositivo legal acionado pela Secretaria do Tesouro dos EUA impõe restrições financeiras a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. Procurado, o Supremo não se manifestou.

A decisão do governo americano bloqueia contas bancárias e trava o acesso de Moraes ao sistema financeiro dos EUA, o que impede que ele acesse eventuais ativos que tenha em território norte-americano. A lei ainda prevê proibição de entrada no país. O seu visto e de outros sete membros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, já haviam sido suspensos por ordem de Trump na semana passada.

Como o Estadão mostrou, foi a primeira vez que uma autoridade de país democrático foi punida pela Lei Magnistsky. Até o momento, a norma só havia sido aplicada para violadores graves dos direitos humanos, como autoridades de regimes ditatoriais, integrantes de grupos terroristas e criminosos ligados a esquemas de lavagem de dinheiro e de assassinatos em série.

Estadão

Lula deve tentar encontro com Trump em setembro, dizem aliados

A próxima visita de Lula aos Estados Unidos está programada para setembro, durante a Assembleia Geral da ONU. Durante esta viagem, existe a possibilidade de um encontro presencial com Donald Trump, segundo informações de ministros envolvidos nas articulações iniciais.

A estratégia de Lula em relação ao contato com Trump tem sido cautelosa. O brasileiro tem evitado fazer ligações telefônicas para não correr o risco de não ser atendido, aguardando um cenário mais favorável para um encontro presencial.

Tensões comerciais e expectativas

O momento atual é marcado por tensões comerciais entre os dois países, com destaque para a recente questão da taxação de produtos. No entanto, o Palácio do Planalto já considera uma vitória o adiamento do prazo para início das novas tarifas, que passou do dia 1º para o dia 6, permitindo mais tempo para negociações.

Existe uma preocupação significativa no governo brasileiro quanto ao formato do possível encontro. Há receio de que a reunião possa se transformar em um episódio similar ao que ocorreu entre Trump e Vladimir Zelensky, que resultou em um confronto público transmitido mundialmente.

O discurso planejado por Lula na Assembleia da ONU deve manter o tom de defesa do multilateralismo e das relações comerciais entre países utilizando suas próprias moedas, uma posição que tradicionalmente gera atritos com os interesses americanos.

Apesar disso, a expectativa é de que as negociações possam avançar até setembro, possibilitando um ambiente mais favorável para o encontro entre os dois.

CNN