A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na terça-feira (27), um convite para que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explique o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciado pelo governo. O requerimento foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).
Ainda não há data
definida para que Haddad compareça à comissão.
O ministro deve ser
ouvido por deputados no dia 11 de junho, em uma audiência conjunta das
comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle. A
reunião com o chefe da equipe econômica, no entanto, já estava prevista antes
do anúncio sobre o IOF.
O aumento no IOF foi
anunciado na última quinta-feira (22) e, no mesmo dia, contou com um recuo
parcial do Executivo. Ante a repercussão negativa no mercado, o Ministério da
Fazenda decidiu revogar o aumento do imposto para investimentos de fundos
nacionais no exterior.
Levantamento feito pela
CNN aponta que o Congresso Nacional acumula 19 projetos apresentados para
barrar o aumento do IOF.
A maioria das propostas é
patrocinada pela oposição, que promove ofensiva para sustar as medidas. Do
total, 15 foram protocoladas por congressistas do Partido Liberal (PL) e do
Novo. Outras três, no entanto, tiveram autoria de deputados do União Brasil, MDB
e do Solidariedade — que compõem a base aliada do governo.
O levantamento considerou
matérias apresentadas a partir de quinta-feira (22), quando o governo anunciou
as novas alíquotas, até segunda-feira (26). Os textos ainda aguardam um
despacho dos presidentes das Casas.
Apesar do movimento da
oposição para derrubar as mudanças, como a CNN mostrou, as chances de uma
matéria do tipo ser aprovada são pequenas. Nos últimos 20 anos, apenas 0,3% dos
chamados Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) prosperaram — e, desde 2021, nenhum
foi aprovado.
Os PDLs são propostas que
regulam ou anulam atos do Poder Legislativo. Se forem aprovados, esses
instrumentos não passam pela sanção do presidente da República.
CNN