Onze dias após ser aprovado no Senado, o projeto de decreto
legislativo que pode acabar com 14º e 15º salários recebidos pelos
parlamentares do Congresso Nacional finalmente chegou à Câmara dos
Deputados e ganhou um número oficial de tramitação: PDC nº 569/2012. A
agilidade com que a proposta deve caminhar na Casa, porém, depende
exclusivamente da vontade política de seus integrantes. Na hipótese mais
otimista, chegaria ao plenário em 40 dias. Até o momento, 13
parlamentares abriram mão da benesse.
No Senado, o projeto demorou um ano e três meses para ser aprovado.
Apresentado em fevereiro de 2011 pela então senadora Gleisi Hoffmann
(PT-PR), o texto ficou parado na Comissão de Assuntos Econômicos até
março deste ano, quando o Correio Braziliense/Diario denunciou que não
era descontado Imposto de Renda do benefício. Após a reportagem, a
proposta completou a tramitação em menos de dois meses.
O texto está sob análise da Secretaria-Geral da Mesa Diretora da
Câmara, que aponta as possíveis comissões pelas quais ele deve passar.
Até a próxima terça-feira, o presidente da Casa deve confirmar essa
indicação. O mais provável, segundo técnicos da secretaria, é que o
projeto passe pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e
Tributação. Se seguir o rito comum — e com o mínimo de celeridade —, o
texto pode levar cerca de 40 dias para chegar ao plenário.
A partir daí, outra odisseia será travada até a votação. A pauta de
sessão ordinária está trancada por medidas provisórias desde o início do
ano e não há previsão de quando ela será liberada. A saída, portanto, é
ser aprovado o pedido de urgência apresentado na quarta-feira pelo
líder do PPS, Rubens Bueno (PR) — com o aval de 14 partidos. Para isso, é
preciso que seu projeto seja apensado ao que chegou do Senado. Em
seguida, o requerimento de urgência deve ser aprovado em plenário por
maioria absoluta — 257 deputados.
Fonte: Xerife
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