O vereador Enildo Alves (DEM), líder da prefeita Micarla de Sousa
(PV), declarou ontem que dará parecer contrário à aprovação das contas
do ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT) referentes ao exercício de 2008.
Relator da matéria na Comissão de Fiscalização, Orçamento e Finanças, o
democrata disse que entregará seu relatório na próxima segunda-feira,
durante a reunião ordinária dos membros da comissão. A matéria deverá
ser votada em plenário na terça-feira.
“Há questões de danos e irregularidades insanáveis (ao patrimônio
público). Meu parecer será contrário à aprovação das contas do
ex-prefeito. Agora, é um voto isolado. Quem vai decidir é o plenário.
Meu relatório é técnico. Estou embasado por assessoria jurídica. Levo em
consideração as vedações impostas pela Lei Eleitoral e a Lei de
Responsabilidade Fiscal. Esse é o terceiro processo eleitoral à luz
dessa, lei, que impõe muitos rigores na questão das finanças públicas”,
observou.
São necessários 14 votos – dois terços da Casa- para mudar o parecer
do TCE, que aprovou as contas do ex-prefeito com ressalvas. Caso tenha
as contas rejeitadas pelos vereadores, o pedetista poderá ser enquadrado
na Lei da Ficha Limpa e ficar inelegível por oito anos. “O TCE tem o
direito de opinar. Mas, quem julga é a Câmara. Tenho jurisprudências de
várias decisões referentes às contas de gestores nas quais prevaleceu a
decisão do legislativo”, enfatizou Enildo Alves.
Fonte: Pires
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