A Câmara Municipal de Natal (CMN) recorreu da decisão do juiz Geraldo
Mota de conceder liminar ao ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT)
suspendendo os efeitos do decreto da Casa que homologou a decisão dos
parlamentares que, por 15 votos a seis, rejeitaram a prestação de contas
do pedetista referente ao exercício financeiro de 2008.
A decisão da Câmara enquadra o ex-prefeito na Lei da Ficha Limpa.
Caso a liminar seja derrubada, Carlos Eduardo poderá ter sua
candidatura, que foi homologada no último sábado, impugnada pela Justiça
Eleitoral.
O presidente do legislativo municipal, vereador Edivan Martins (PV),
disse que o agravo impetrado pela Câmara já foi para o Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte. O processo está sob análise do
desembargador Vivaldo Pinheiro. Ao pedir a liminar, Carlos Eduardo
alegou que não teve direito à ampla defesa para apresentar o
contraditório, antes do julgamento realizado pelos vereadores.
A defesa do legislativo rebate o argumento usado pelo prefeito e
aceito pelo juiz. Segundo Edivan Martins, a Câmara convidou o
ex-prefeito para apresentar sua versão duas vezes.
Fonte: Robson Pires
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