A Tribuna ainda destaca que a defesa do ex-prefeito de Natal, Carlos
Eduardo Alves (PDT), protocola hoje, via sistema eletrônico, uma Ação
Anulatória, na primeira instância do Tribunal de Justiça (TJ/RN),
visando tornar sem efeito decisão dos vereadores de Natal que
desaprovaram as contas de sua gestão, referentes ao exercício financeiro
de 2008.
O processo deverá ser distribuído para uma das Varas da Fazenda
Pública da capital. Carlos Eduardo procura se imunizar de possível
recusa da Justiça Eleitoral no momento do registro de candidatura. Ele
tem sustentado, ao se defender das acusações dos vereadores, que a
decisão da Câmara Municipal de Natal (CMN) de reprovar a prestação de
contas de 2008 é incongruente porque para julgar improcedentes as
finanças os parlamentares teriam que dispor de opinião do Tribunal de
Contas do Estado (TCE) e, além do mais, só poderiam julgar matérias que
estão no próprio parecer do TCE, o que não foi o caso.
Fonte: Pires
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