Candidatos, comitês financeiros e partidos políticos têm até a
próxima quinta-feira (2) para entregar à Justiça Eleitoral a primeira
prestação de contas parcial de campanha. O prazo para entrega começou no
sábado (28), conforme regra do artigo 60 da Resolução nº 23.376/2012,
do Tribunal Superior Eleitoral.
Os relatórios parciais têm o objetivo de dar publicidade à
movimentação de recursos durante o curso da campanha, e consistem em
demonstrativos contendo discriminação das receitas arrecadadas e dos
gastos realizados até então por todos os entes atuantes no pleito
(candidatos, comitês financeiros e partidos políticos).
De acordo com a resolução do TSE, esses demonstrativos devem ser
elaborados por meio de utilização de software especifico desenvolvido
pela Justiça Eleitoral, o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais
(SPCE), e enviados exclusivamente pela internet.
Para isso, o usuário deverá instalar em seu computador o aplicativo,
que já está disponível para download na sua versão atualizada (1.03), em
http://www.tre-rn.jus.br/eleicoes/eleicoes-2012/prestacao-de-contas.
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