De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a Advocacia Geral da
União (AGU) entrará na Justiça contra 210 candidatos que estão
recorrendo a uma antiga estratégia para angariar votos nas eleições
municipais de outubro: associar seus nomes aos de autarquias e fundações
federais, em geral provedoras de benefícios ao cidadão.
Encontram-se na mira da AGU candidatos como o Jô Soares do INSS,
Marcos Valério da UnB, Ivete da Funasa, Garrincha do Dnit, Tequinha do
Incra, e muitos outros identificados depois de um pente-fino em dados do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nas ações, que começam a ser ajuizadas nesta segunda-feira, a AGU
pede que os registros sejam alterados e os casos, comunicados ao
Ministério Público para que avalie a possibilidade de haver crime
eleitoral. A justificativa é que artigos da Constituição, do Código
Civil e da Lei de Propriedade Industrial protegem nomes, siglas e marcas
das pessoas jurídicas, inclusive órgãos do Governo. Sendo assim, não
podem ser apropriados para servir a interesses particulares.
Fonte: Robson Pires
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