A presidente Dilma Rousseff repetiu seu antecessor Luiz Inácio Lula
da Silva e editou decretos que permitem investimentos federais em
princípio vetados em período eleitoral. Dilma já publicou seis desses
decretos. Eles vão beneficiar 855 projetos.
A possibilidade de transformar um repasse “voluntário”, proibido pela
lei em época de campanha, em um repasse “obrigatório”, que é liberado,
foi dada a partir de uma medida provisória editada pelo governo Lula – e
depois convertida em lei – no ano anterior à campanha municipal de
2008, sob a justificativa de não prejudicar obras do Plano de Aceleração
do Crescimento (PAC).
Fonte: Robson Pires
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