O Facebook criou uma força-tarefa de advogados para atender aos
incidentes que podem ser causados com as infrações da lei eleitoral
durante o período de eleições no Brasil, segundo a rede social divulgou
nesta segunda-feira (13). Na última sexta-feira (10), um juiz chegou a
determinar o bloqueio do serviço por 24 horas – a decisão já foi revertida.
De acordo com o Facebook, os advogados estão atuando pontualmente em
cada incidente eleitoral. Fica a cargo dos candidatos e partidos enviar
as solicitações de remoção de conteúdo. Segundo o site, as páginas só
serão retiradas do ar após um pedido da justiça.
Na última sexta-feira, um juiz do Tribunal Regional Eleitoral de
Santa Catarina determinou que a rede social tinha infringido a lei
eleitoral ao não retirar do ar uma página com supostas mensagens
ofensivas ao vereador Dalmo Meneses (PP-SC), de Florianópolis. A página
“Reage Praia Mole” teria sido retirada do ar, mas uma segunda versão
continuou on-line, disse o juiz, na ocasião.
Por conta disso, o juiz determinou que o Facebook ficasse 24 horas
fora do ar e pagasse uma multa de R$ 400 mil. No mesmo dia, a rede
social entrou com uma ação para a retirada de ordem de suspensão e
acabou revertendo a decisão. Por meio de nota, o Facebook se disse
“satisfeito” com a reconsideração.
Segundo o juiz, o Facebook se dispôs a colaborar com a justiça
eleitoral na “construção de mecanismos e procedimentos para dar
eficiência às decisões judiciais eleitorais”.
A lei eleitoral brasileira determina que “é livre a manifestação de
pensamento” por meio da internet, mas é vedado o anonimato durante a
campanha eleitoral. Fica, então, ao provedor de conteúdo (o Facebook,
por exemplo) o dever de tomar providências contra a divulgação de
conteúdo proibido pela justiça.
Se a retirada do conteúdo não for feita, a lei determina que a
justiça poderá determinar a suspensão, por 24 horas. A cada repetição do
problema, a justiça poderá duplicar a suspensão
Por Robson Pires
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