O filho do ex-presidente Lula, Luís Cláudio Lula da Silva, pode
voltar a usar o passaporte diplomático para usufruir do visto americano
ao qual tem direito até dezembro de 2020. O entendimento é do
desembargador Jirair Aram Megueriam, do Tribunal Regional Federal da 1ª
Região.
Ele concedeu liminar para “sustar a determinação de apreensão do
passaporte diplomático”. Segundo Megueriam, o documento pode ser
“utilizado junto com a exibição de passaporte comum”. Os advogados
alegaram que a intenção de Luis Cláudio não é usar o passaporte
diplomático, até porque o Ministério das Relações Exteriores já havia
decretado a invalidade do documento a partir da nova legislação sobre o
tema. Mas ele quer usar o visto americano que estava nesse passaporte
diplomático — como acontece quando vence o passaporte comum e o
passageiro tira outro.
Por Robson Pires
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