Em sessão ordinária nesta quinta-feira (6), a Câmara Municipal de
Natal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2012, de autoria
do vereador Julio Protásio (PSB), que defere o aumento da passagem do
transporte coletivo em Natal.
O aumento da passagem de ônibus – de R$ 2,20 para R$ 2,40 – foi
regulamentado pela Portaria nº 047/2012, publicada em 27 de agosto. O
Projeto de Decreto Legislativo revoga a referida portaria em todos os
termos e tem efeito imediato, dependendo apenas da publicação no Diário
Oficial do Município para entrar em vigor. O Decreto Legislativo foi
aprovado com 17 votos favoráveis e quatro ausências.
Também na sessão ordinária desta quinta-feira, foi aprovado em
segunda discussão o Projeto de Lei nº 118/2011, de autoria do vereador
Franklin Capistrano (PSB), que acaba com a dupla função do
motorista/cobrador nos ônibus de Natal. “A aprovação desse projeto
significa um ato de Justiça ao direito do trabalhador”, afirmou
Capistrano.
Por Robson Pires
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