Os recursos do orçamento de 2013 destinados à Saúde pela proposta do
governo devem ser revistos durante a discussão do projeto na Assembleia
Legislativa. O prognóstico é do líder da bancada do governo, deputado
Getúlio Rego (DEM). Ele afirma que a redução na participação da Saúde na
lei orçamentária vai ser rediscutida no Legislativo e, provavelmente,
passará por modificação.
O projeto da lei orçamentária para o próximo ano foi enviado pelo
governo à Assembleia na sexta-feira (14). A proposta prevê, para a Saúde
em 2013, um volume de recursos – R$ 1,43 bilhão – que representam
13,03% do orçamento geral do Estado. Em 2012, na divisão geral dos
recursos, o setor ficou com 14,14% do OGE.
Ele afirmou também que a previsão de verbas destinadas ao Tribunal de
Justiça, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado é
outro aspecto que estará em discussão durante a tramitação do projeto.
O governo destinou, ao Judiciário, R$ 801 milhões, mas a instituição
faz um pleito para ter a disponibilidade de R$ 887,5 milhões no próximo
ano. No caso do Ministério Público, a diferença entre o que a
instituição pleiteia e o projeto elaborado pelo governo é de R$ 40
milhões, enquanto fica em 16 milhões para o Tribunal de Contas.
Getúlio Rego lembra que a governadora Rosalba Ciarlini já havia
alertado os presidentes do TCE, do TJ e o procurador-geral de Justiça
sobre as dificuldades financeiras do governo em decorrência da queda nas
transferências do Fundo de Participação dos Estados.
Da Tribuna do Norte
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