O Diário Oficial da União dessa sexta-feira (21) publicou – na página
número 5, da Seção 1 – decreto nº 184/12 criando a Fundação de
Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo
(Funpresp-Exe). Vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, essa entidade fechada de previdência complementar administrará e
executará planos de benefícios previdenciários.
De acordo com o ministro da Previdência Social (MPS), Garibaldi Alves
Filho, o próximo passo para que a Funpresp do Executivo passe a
funcionar é a Superintendência Nacional de Previdência Complementar
(Previc) analisar e ratificar os termos do decreto assinado pela
presidenta Dilma Rousseff. “Depois da aprovação pela Previc, a diretoria
e os conselhos fiscal e deliberativo da Funpresp do Executivo poderão
ser nomeados e a instituição elaborará o regimento dos planos”, explicou
o ministro Garibaldi Alves Filho.
A estimativa do secretário de Políticas de Previdência Complementar,
Jaime Mariz de Faria Júnior, é que a Previc aprove a criação da
Funpresp-Exe em, no máximo, 30 dias. Jaime antecipou que o Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão está contratando uma consultoria para
finalizar o regimento dos planos, que já está minutado. Esse é o
documento que norteará o funcionamento e apresentará todos os detalhes
da Funpresp.
Por Robson Pires
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