Já está disponível para consulta no portal do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) na internet a segunda prestação de contas parcial de
candidatos que concorrem às eleições municipais deste ano, partidos e
comitês financeiros. As informações podem ser acessadas aqui ou no link Eleições > Eleições 2012 > Prestação de contas > Prestação de contas parcial.
Os relatórios parciais discriminam as doações em dinheiro ou
estimáveis em dinheiro recebidas para o financiamento da campanha
eleitoral e as despesas feitas. Caso os candidatos, partidos e comitês
não apresentem os relatórios parciais de contas, a Justiça Eleitoral
divulgará os saldos financeiros, a débito e a crédito, dos extratos
bancários encaminhados pelas instituições financeiras.
Pela Lei das Eleições (Lei 9504/97), somente na apresentação da
prestação final das contas de campanha candidatos, partidos e comitês
devem indicar os nomes dos doadores e dos valores doados para as
campanhas.
No entanto, as informações que já contenham os nomes e dados dos
doadores estão sendo disponibilizadas no Portal do TSE desde a primeira
parcial de contas de campanha por determinação da Presidência do TSE e
para atender a Lei de Acesso à Informação.
Os candidatos, partidos e comitês tiveram que apresentar a primeira
parcial de contas de campanha até o dia 2 de agosto. O prazo para o
envio da segunda prestação de contas parcial terminou no dia 2 de
setembro.
Os doadores e os fornecedores podem, no curso da campanha, informar à
Justiça Eleitoral sobre as doações que fizerem a candidatos, comitês
financeiros e partidos. Para enviar as informações, partidos e
candidatos precisam realizar cadastramento prévio nas páginas da
internet dos Tribunais Eleitorais.
Por Robson Pires
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