Deputados podem apresentar emendas ao orçamento do Estado

Os deputados tem até o dia 6 de novembro para apresentar emendas ao Orçamento Geral do Estado (OGE), no valor individual de até R$ 2 milhões. A informação é do deputado José Dias (PSD), relator da peça orçamentária, que tramita na Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF). Na sessão desta terça-feira (16) o relator anunciou também o cronograma de tramitação da lei orçamentária anual do Estado para o exercício de 2013.

O prazo final para apresentação do relatório na Comissão de Fiscalização e Finanças é 28 de novembro. A CFF tem até o dia 4 de dezembro para deliberação, quando então a peça seguirá para deliberação no plenário. “Esta é a previsão, uma sugestão da comissão, até porque é o plenário quem decide”, disse José Dias.

Os deputados tem que votar o OGE 2013 antes de entrar em recesso e a previsão do relator é que seja deliberado em plenário entre os dias 12 e 13 de dezembro.