Do DN Online com informações do
TCE/RN
A Segunda Câmara de Contas do TCE, em sessão plenária realizada nesta terça-feira (16/10), votou pela aplicação de multa em processos de apuração de responsabilidade de prefeituras e câmaras municipais. Entre os ex-gestores que sofreram penalidades, está Amaro Alves Saturnino, ex-prefeito de Maxaranguape, que deverá ressarcir ao erário a importância de R$ 174 mil referentes às despesas sem comprovação específica.
O voto do auditor relator Marco
Antônio de Moraes Rêgo Montenegro foi pelo encaminhamento dos autos ao
Ministério Público estadual para averiguação de possível prática de ato de
improbidade administrativa e/ou ilícitos penais.
Já a ex-prefeita de Umarizal,
Maria de Loreto Amorim Lino, deverá devolver ao erário a quantia de R$ 16 mil
também por não comprovar onde gastou os recursos públicos. Pela irregularidade,
vai responder junto ao Ministério Público Estadual.
Participaram da sessão o
presidente da Segunda Câmara, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, e os
conselheiros Tarcisio Costa, Renato Costa Dias, além do conselheiro em
exercício Marco Antônio de Moraes Rego Montenegro.
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