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quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Ex-prefeita de Umarizal terá de devolver R$ 16 mil aos cofres públicos


 Do DN Online com informações do TCE/RN

A Segunda Câmara de Contas do TCE, em sessão plenária realizada nesta terça-feira (16/10), votou pela aplicação de multa em processos de apuração de responsabilidade de prefeituras e câmaras municipais. Entre os ex-gestores que sofreram penalidades, está Amaro Alves Saturnino, ex-prefeito de Maxaranguape, que deverá ressarcir ao erário a importância de R$ 174 mil referentes às despesas sem comprovação específica.

O voto do auditor relator Marco Antônio de Moraes Rêgo Montenegro foi pelo encaminhamento dos autos ao Ministério Público estadual para averiguação de possível prática de ato de improbidade administrativa e/ou ilícitos penais.

Já a ex-prefeita de Umarizal, Maria de Loreto Amorim Lino, deverá devolver ao erário a quantia de R$ 16 mil também por não comprovar onde gastou os recursos públicos. Pela irregularidade, vai responder junto ao Ministério Público Estadual.


Participaram da sessão o presidente da Segunda Câmara, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, e os conselheiros Tarcisio Costa, Renato Costa Dias, além do conselheiro em exercício Marco Antônio de Moraes Rego Montenegro.

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