O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do RN, Manoel
Onofre de Souza Neto, classificou como uma ofensa à sociedade brasileira
a Proposta de Emenda Constitucional 37, de 2011, que retira o poder
investigatório não apenas do Ministério Público, como também de outras
instituições como as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), o Banco
Central, as Agências Reguladoras, os Tribunais de Contas, a Comissão de
Valores Imobiliários, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras
(Coaf) e a Receita Federal do Brasil, garantido exclusividade às
polícias para proceder com investigações criminais.
“Essa proposta é um assinte à população brasileira. Pode representar
um golpe mortal no combate à criminalidade, principalmente aquela em que
bandidos do colarinho branco desviam recursos públicos da saúde e da
mesa do trabalhador honesto. Seria um retrocesso sem precedentes para o
País a aprovação da PEC 37. Um episódio deplorável que permitirá o
coroamento da impunidade de criminosos em um país onde esta ainda
insiste em ocorrer. De fato, uma grande derrota, não para a Instituição,
mas para toda a sociedade brasileira”, disse Onofre Neto
Por Robson Pires
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