Relator do projeto de lei que acaba com a exigência de valor mínimo
para saque, abertura ou depósito em caderneta de poupança, o senador
José Agripino (RN) acredita que o fim da exigência viabilizará o
objetivo principal da poupança: atrair pessoas das classes mais baixas.
“A caderneta de poupança é o produto financeiro mais simples e acessível
ao pequeno investidor, notadamente aquele pertencente aos estratos mais
baixos de renda”, frisou Agripino.
Nessa terça-feira (18), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do
Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de lei de autoria do senador
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Atualmente, os valores exigidos para
aplicação podem variar de R$ 50 a R$ 1 mil. “Patamar que efetivamente
exclui a maioria da população brasileira dessa alternativa de
investimento”, ressaltou José Agripino, que é líder do Democratas no
Senado.
O senador disse ainda que caberia ao Banco Central do Brasil (BCB) e
ao Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentar a nova exigência e
impor um limite, mas segundo ele, os órgãos adotaram “postura permissiva
quanto ao tema”. “A rigor, não há qualquer regra que limite esse tipo
de cobrança, mas existe um entendimento tácito de que é lícito cada
instituição estabelecer um piso para cobrir custos operacionais, cabendo
ao potencial cliente aceitar ou não a exigência, mas isso é incoerente
com o próprio esforço do governo de incluir as camadas mais pobres no
sistema financeiro nacional”.
Aprovado em caráter terminativo, o texto segue para análise da Câmara. Depois, segue para votação no plenário.
Por Robson Pires
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