O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, recebe o
prefeito eleito de Natal, Carlos Eduardo, em audiência na sede do
Ministério Público Estadual, em Candelária, na próxima segunda-feira, às
10h30.
O chefe do MPRN, Promotores de Justiça Capital titulares das áreas de saude, educação, meio ambiente, infância e juventude, assistência social, investigação criminal, defesa do patrimônio publico e os promotores Coordenadores dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOPs), que são órgãos ministeriais de suporte à atuação, vão apresentar uma radiografia acerca dos principais problemas que afetam a nossa Capital, bem como sugestões importantes que demandam ações articuladas e planejadas do município para a próxima gestão. O documento foi elaborado tendo como referencial o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público em defesa da sociedade e na efetivação da cidadania e dos direitos fundamentais, bem como contribuições aportadas por diversas instituições da sociedade civil.
Dentre os pontos a serem destacados pelo Ministério Público para o prefeito eleito estão: a reestruturação do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo que hoje beira a falência; fortalecimento dos Conselhos Tutelares; estruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e destinação de recursos financeiros ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; conclusão do plano municipal de saneamento básico de Natal; implementação e ampliação da coleta seletiva; reestruturação completa da URBANA; estabelecimento de uma política municipal de mobilidade urbana; investimento na qualificação e aumento das equipes de fiscalização da SEMURB; finalização do processo de regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs); revitalização do Parque da Cidade e implementação de seu plano de manejo; realizar obras de urgência para a recuperação da Praia de Ponta Negra; reestruturar a FUNCARTE; apresentar à Câmara Municipal projeto de lei para instituir a ficha limpa em relação aos servidores públicos municipais e não nomear para cargos comissionados pessoas que já possuem condenações; anular o edital e realizar nova licitação para a concessão de transporte público; realizar concurso público para o provimento de cargos das AMEs/UPA ou caso a Prefeitura opte pelo modelo de terceirização, realizar contratação com OSCIPs que preencham efetivamente os requisitos legais; realizar auditoria no NATALPREV para levantamento de débitos e retiradas de valores; ação concreta para remoção de obstáculos das calçadas; necessidade de abrigo público para o idoso no município; garantir a educação para as pessoas com deficiência tanto em nível individual como coletivo; realização de concurso público para a rede municipal de saúde; apuração e providências em face do número excessivo de contratos emergenciais de terceirização de mão de obra; criação de unidades executoras em todos os CMEIs; estruturação do Procon Municipal; estruturação da Covisa.
O chefe do MPRN, Promotores de Justiça Capital titulares das áreas de saude, educação, meio ambiente, infância e juventude, assistência social, investigação criminal, defesa do patrimônio publico e os promotores Coordenadores dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOPs), que são órgãos ministeriais de suporte à atuação, vão apresentar uma radiografia acerca dos principais problemas que afetam a nossa Capital, bem como sugestões importantes que demandam ações articuladas e planejadas do município para a próxima gestão. O documento foi elaborado tendo como referencial o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público em defesa da sociedade e na efetivação da cidadania e dos direitos fundamentais, bem como contribuições aportadas por diversas instituições da sociedade civil.
Dentre os pontos a serem destacados pelo Ministério Público para o prefeito eleito estão: a reestruturação do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo que hoje beira a falência; fortalecimento dos Conselhos Tutelares; estruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e destinação de recursos financeiros ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; conclusão do plano municipal de saneamento básico de Natal; implementação e ampliação da coleta seletiva; reestruturação completa da URBANA; estabelecimento de uma política municipal de mobilidade urbana; investimento na qualificação e aumento das equipes de fiscalização da SEMURB; finalização do processo de regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs); revitalização do Parque da Cidade e implementação de seu plano de manejo; realizar obras de urgência para a recuperação da Praia de Ponta Negra; reestruturar a FUNCARTE; apresentar à Câmara Municipal projeto de lei para instituir a ficha limpa em relação aos servidores públicos municipais e não nomear para cargos comissionados pessoas que já possuem condenações; anular o edital e realizar nova licitação para a concessão de transporte público; realizar concurso público para o provimento de cargos das AMEs/UPA ou caso a Prefeitura opte pelo modelo de terceirização, realizar contratação com OSCIPs que preencham efetivamente os requisitos legais; realizar auditoria no NATALPREV para levantamento de débitos e retiradas de valores; ação concreta para remoção de obstáculos das calçadas; necessidade de abrigo público para o idoso no município; garantir a educação para as pessoas com deficiência tanto em nível individual como coletivo; realização de concurso público para a rede municipal de saúde; apuração e providências em face do número excessivo de contratos emergenciais de terceirização de mão de obra; criação de unidades executoras em todos os CMEIs; estruturação do Procon Municipal; estruturação da Covisa.
Fonte: Ministério Público do RN
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