Prefeitura Municipal de Umarizal
Secretaria de Administração e Planejamento
Secretaria de Administração e Planejamento
Em cumprimento da lei federal
6320/83 de 20 de dezembro de 1983 que dispõe sobre normas gerais de saúde, o
prefeito Mano Onofre, através da Secretaria de Administração e Planejamento vem
comunicar que está proibida a partir de hoje (21), a soltura, criação ou a
conservação de animais médio e grande porte, como cavalos, jumentos, porcos,
bois entre outros de qualquer espécie ou quantidade em locais ou vias públicas
da cidade de Umarizal.
Aquele que desobedecer às determinações vistas na lei e
nos decretos que a regulamentam estará sujeito à punições que vão desde multa a
apreensão do animal por uma equipe responsável da prefeitura. A proibição visa
evitar possíveis riscos a saúda da população da zona urbana do município visto
que a criação desses animais causa insalubridade, ou seja, além da proliferação
de insetos, mau cheiro pode transmitir doenças.
Da Assessoria de Comunicação -
Asscom
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