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segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

Comunicado

Prefeitura Municipal de Umarizal
Secretaria de Administração e Planejamento

Em cumprimento da lei federal 6320/83 de 20 de dezembro de 1983 que dispõe sobre normas gerais de saúde, o prefeito Mano Onofre, através da Secretaria de Administração e Planejamento vem comunicar que está proibida a partir de hoje (21), a soltura, criação ou a conservação de animais médio e grande porte, como cavalos, jumentos, porcos, bois entre outros de qualquer espécie ou quantidade em locais ou vias públicas da cidade de Umarizal. 

Aquele que desobedecer às determinações vistas na lei e nos decretos que a regulamentam estará sujeito à punições que vão desde multa a apreensão do animal por uma equipe responsável da prefeitura. A proibição visa evitar possíveis riscos a saúda da população da zona urbana do município visto que a criação desses animais causa insalubridade, ou seja, além da proliferação de insetos, mau cheiro pode transmitir doenças.



Da Assessoria de Comunicação - Asscom
 

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