Um estudo da comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia
Legislativa demonstra que os vetos do Governo do Estado deixaram algumas
instituições com o “orçamento zerado”. É o caso da vice-governadoria e a
Defensoria Pública, cujos vetos da governadora Rosalba Ciarlini
atingiram a integralidade do que estava programado para 2013. A própria
Assembleia Legislativa teve um corte de R$ 250 milhões, de um total de
R$ 263 milhões. Deputados afirmam que os vetos tornam inviável o
funcionamento da casa.
Os números, segundo o deputado estadual José Dias (PSD), traduzem a
possibilidade de “sérias dificuldades de funcionamento das instituições
democráticas do Estado”. “O orçamento para a Assembleia não é suficiente
para um mês”, diz o deputado, que é o relator do orçamento na Casa
Legislativa. Com os vetos, o orçamento para a Assembleia, caso não haja
nenhuma mudança, será de menos de R$ 12 milhões. O pretendido era R$ 263
milhões. A proposta inicial do Governo foi de R$ 245,5 milhões. Além da
Assembleia, outras instituições tiveram um “corte brusco” em seus
orçamentos.
A vice-governadoria, por exemplo, teve uma previsão de R$ 2,5 milhões
para 2013. Os vetos do Governo do Estado contemplaram todo o orçamento:
os mesmos R$ 2,5 milhões. De maneira semelhante, a Defensoria Pública
teve um veto de R$ 16,2 milhões quando o orçamento proposto era de R$
16,6 milhões. Sobra cerca de R$ 400 mil. A reportagem da TRIBUNA DO
NORTE tentou contato com a Defensoria Pública, mas não houve sucesso. O
vice-governador Robinson Faria preferiu não comentar a questão. Uma
emenda de R$ 900 mil para a aquisição de equipamentos para o Hospital da
Polícia Militar foi derrubada com os vetos do Governo, segundo José
Dias. “Mesmo com a atual situação na área da saúde o Governo vetou essa
emenda”, lamenta o deputado.
Outras instituições afetadas pelos vetos foram o Tribunal de Contas
do Estado, Ministério Público Estadual e o Tribunal de Justiça. Os
representantes dos três já expressaram publicamente a inviabilidade de
manter o funcionamento das instituições com o atual orçamento. Além
disso, uma “força tarefa” foi formada para pedir que a Assembleia
Legislativa se reúna extraordinariamente e derrube os vetos parciais
feitos pela governadora Rosalba Ciarlini ao projeto do Orçamento Geral
do Estado. O pedido foi feito ao presidente do Legislativo estadual,
deputado Ricardo Motta.
Por Robson Pires
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