A Tribuna do Norte também
destacou que o deputado estadual José Dias (PSD), relator do projeto do
Orçamento Geral do Estado (OGE) na Assembleia Legislativa, afirmou que os vetos
do Executivo às emendas coletivas são políticos e não têm fundamento jurídico.
“Recebi com surpresa esses vetos porque nunca havia ocorrido isso. O que estão
fazendo é uma ‘rabulice’, ou seja, pessoas entendidas do Direito praticam
distorção”, disse o deputado, em uma crítica aos auxiliares da governadora na
área jurídica. Ele destacou também que a Assembleia precisa derrubar o veto
para que não sai com a credibilidade afetada, uma vez que as emendas tiveram
aprovação unanime dos deputados.
Para José Dias, as justificativas
do Governo ao apresentar os vetos não demonstraram sustentação técnica para a
decisão. “Não há nada disso [ilegalidade nas mudanças feitas pela Assembleia],
tudo é uma questão política. As emendas do Tribunal de Contas, do Tribunal de
Justiça e do Ministério Público são totalmente diferentes, mas o Governo usou a
mesma justificativa para vetar essas alterações e as demais [que envolvem ações
do próprio Executivo]“, analisou o deputado, ao contestar as razões
apresentadas pela Consultoria-geral do Estado.
Ele definiu como um ato da mais
“absoluta inconveniência política e administrativa” a decisão do Executivo. “A
medida afetou substancialmente os orçamentos dos Poderes inclusive da
Assembleia Legislativa”, lamentou o parlamentar do PSD.
José Dias foi enfático nas
críticas. “Essa história de que [as emendas] descumpriam a Constituição é
conversa, todos os fundamentos do Governo foram políticos”. O relator do
Orçamento Geral do Estado lembrou que entre as emendas coletivas vetadas pela
governadora está a proposta de R$ 1 milhão para destinar ao Hospital da Polícia
Militar, o que garantiria o funcionamento completo da unidade de saúde. “A
emenda para o hospital foi uma reivindicação de muitos deputados, inclusive do
líder do Governo [deputado Getúlio Rego, do DEM]”, detalhou José Dias.
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