Hoje, às 10h, a Assembleia
Legislativa se reúne em convocação extraordinária para apreciar a reordenação
do Orçamento 2013. O projeto foi
reformulado pelo governo após entendimento em reunião realizada no dia 1º de fevereiro
entre a governadora Rosalba Ciarlini, o presidente da Assembleia Legislativa, o
deputado Ricardo Motta e os representantes do Tribunal de Justiça, Tribunal de
Contas e Ministério Público.
A iniciativa está cheia de
contestações por parte de líderes de bancada que consideram a iniciativa
desnecessária porque hoje a Casa retoma os trabalhos com a leitura da mensagem
anual da governadora. Falando em nome dos membros da oposição que fazem parte
do colegiado de líderes, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) anunciou que
ele, José Dias (PSD) e Márcia Maia (PSB) não vão dispensar a tramitação do
projeto. Conforme o Regimento Interno da Assembleia, basta que um integrante se
oponha a dispensa de tramitação para que ela se torne inviabilizada.
No final de janeiro a governadora
Rosalba Ciarlini decidiu vetar as emendas coletivas que destinaram R$ 26
milhões para o Tribunal de Justiça; R$ 19 milhões para o Ministério Público; R$
18 milhões para a própria Assembleia; R$ 7 milhões para o Tribunal de Contas do
Estado e R$ 1 milhão para Defensoria Pública.
Também foram negados R$ 6 milhões
para ações administrativas do Corpo de Bombeiros, Hospital da Polícia Militar,
aquisição de equipamentos para a área médica, construção de hospitais, compra
de medicamentos e para entidades de assistência social.
A postura da governadora
aprofundou a crise institucional que ela enfrenta com os demais poderes. A
proposta do Orçamento Estadual estipula uma despesa de cerca de R$ 11 bilhões
(11,4 bi) e recebeu 318 emendas parlamentares. As emendas individuais somaram
R$ 48 milhões, sendo R$ 2 milhões para cada deputado. Nas emendas coletivas
foram aprovados R$ 74 milhões, totalizando R$ 125 milhões em emendas, o que corresponde
a 1,14% do valor global do Orçamento.
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