Brasília (DF) - A Câmara dos
Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por unanimidade, o Projeto de
Decreto Legislativo (PDC), que acaba com o pagamento de ajuda de custo aos
parlamentares no início e no fim de cada ano. A ajuda era conhecida como 14ºe 15º salários.
O texto, originário do Senado, é
de autoria da senadora licenciada e atual ministra-chefe da Casa Civil, Gleise
Hoffmann. Foram mantidos apenas dois pagamentos, no primeiro e no último mês
dos mandatos dos deputados (quatro anos) e senadores (oito anos ). O objetivo é
custear as despesas com mudança.
Fim da ajuda de custo teve apoio
unânime dos partidos. O PDC foi uma das promessas de campanha do presidente da
Câmara, Henrique Eduardo Alves. Ele negociou a aprovação com todas as
lideranças da Casa. A sessão contou com presença de 476 deputados.
Orçamento impositivo
O presidente Henrique Alves pediu
aos deputados que aprovem a admissibilidade das Propostas de Emendas à
Constituição (PECs) que tratam do orçamento impositivo das emendas
parlamentares, outra de suas promessas de campanha quando disputou a
presidência. As três PECs estão na Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJ). “Vamos instalar um a comissão especial para, em 45 dias,
termos um entendimento sobre o assunto” ,disse.
Assessoria de Imprensa
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