As Câmara Municipais TRANSPARENTES realizam até treinamento para os
vereadores quando, passa de uma Legislatura para outra, mas
infelizmente, o Poder Legislativo deste município sequer tem um exemplar
original da Lei Orgânica do Município, mesmo obsoleta em função das várias mudanças feitas nas Constituições Federal e Estadual. O Regimento Interno é outro diploma legal que deve ser entregue a cada vereador na abertura dos trabalhos legislativos.
Até mesmo a Mensagem Anual do Prefeito
deve ser entregue a cada edil. Com isso, espera-se que a assessoria da
Casa Legislativa providencie esse material para os parlamentares
Olhodaguenses. Além de tudo isso, a Mesa Diretora da Casa é quem define o
horário inadequado das Sessões pois, qualquer trabalhador inicia às 14h
seu turno de trabalho. Já a Câmara começa as 16h. Sugiro, inclusive, um
dia inteiro de trabalho com intervalo para o almoço.
Do Blog do Professor Escolástico Paulino
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