A Tribuna do Norte destaca que o
conselheiro do CNJ Jefferson Kravhychyn decidiu ontem à noite suspender o
processo de escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande
do Norte. Com isso, o advogado Glauber Rego, que entrou na lista tríplice
definida pelo TJ e foi o escolhido pela governadora Rosalba Ciarlini para o
cargo, não poderá tomar posse. A definição da lista tríplice ocorreu na
sexta-feira (15) no pleno do Tribunal. No mesmo dia, a governadora enviou o
ofício à Assembleia Legislativa no qual comunicou a escolha favorável a
Glauber. Além dele, estavam na lista tríplice Artêmio Azevedo e Magda Letícia.
Com a decisão em caráter liminar
do conselheiro, o processo fica suspenso até que ocorra o julgamento de mérito
no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sediado em Brasília, ou seja tomada
alguma medida diferente por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Jefferson Kravhychyn acatou um
pedido feito pela advogada Germanna Gabriella Amorim Ferreira, que tem atuação
profissional em Mossoró. Ela não estava entre os candidatos à vaga de
desembargador em nenhuma das etapas do processo de escolha. Mas qualquer
cidadão tem legitimidade de entrar com um pedido ou denúncia no CNJ. A advogada
argumentou que na votação para definir a lista tríplice os desembargadores do
TJRN teriam que fundamentar os três nomes, entre os seis que foram apresentados
pela OAB-RN. Além disso, os votos deveriam ser abertos. Mas a eleição no TJ foi
por votação secreta, fechada e sem fundamentação. Os desembargadores não
apresentaram a justificativa para os votos. Gabriella lembrou, no pedido ao
CNJ, que esse sistema de escolha desrespeita uma recomendação do CNJ, o que foi
acatado pelo conselheiro.
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