Governadora recomenda ‘atenção às dificuldades’

A Tribuna do Norte também destacou que, ao comentar a votação programada para a próxima terça-feira, na Assembleia Legislativa, a governadora Rosalba Ciarlini fez um apelo aos deputados: “Eu confio que eles tenham bons olhos para ver as dificuldades e que os recursos do Estado estão sendo administrados da melhor maneira possível”. A declaração foi dada durante a leitura da mensagem governamental, na Assembleia Legislativa, na sexta-feira (15). Na próxima terça, deputados devem apreciar os vetos e a recomposição do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2013. Portanto, ao pedir “atenção às dificuldades”, ela pede a manutenção dos vetos e aprovação dos créditos especiais.

A chefe do Executivo observou ainda que a proposta enviada para apreciação dos parlamentares foi alvo de acordo entre os Poderes e contempla as necessidades de todos. “Todos entenderam que a reestruturação [no OGE] era necessária”, frisou a democrata.

Os deputados vão decidir se o Governo teve razão ao vetar e, posteriormente, recompor o orçamento para o exercício financeiro de 2013. Os parlamentares decidiram liberar a tramitação das duas matérias – motivo principal de polêmica durante toda a semana passada – e vão definitivamente deliberar o futuro orçamentário de todos os Poderes, incluindo o próprio Executivo, para o ano. Como os projetos serão apreciados em regime de urgência, já na terça-feira (19) o veto imposto ao OGE 2013, que anulou quase R$ 1,2 bilhão das finanças do Tribunal de Justiça (TJRN), Ministério Público (MPE), Tribunal de Contas (TCE) e da própria Assembleia Legislativa (AL), será avalizado ou derrubado pelos parlamentares. Se eles considerarem que a governadora não estava com a razão prevalecerá o orçamento tal qual foi aprovado em dezembro na AL. Para isso, é necessário 13 votos pela derrubada dos vetos e a própria oposição tem desconsiderado essa possibilidade.