O Orçamento Geral da União para
este ano deveria ter sido votado ainda no final de 2012, mas não foi. As
expectativas são para que os deputados e senadores comecem a decidir a proposta
no retorno do carnaval, ainda na próxima terça-feira, 19 de fevereiro. A
oposição acusa a base governista de não entrar em consenso. Por outro lado, os
governistas dizem que nada impede que a votação ocorra mesmo na próxima semana.
A Lei Orçamentária Anual de 2013
prevê o quanto será investido no Brasil ao longo deste ano, especificamente o
quanto cada ministério receberá. Antes do recesso de fim de ano e na última
semana, quando foram escolhidos os novos líderes partidários, havia impasses
para votação da LOA, como o reajuste dos servidores públicos ativos e inativos
e a dúvida em relação à votação do Orçamento antes da análise dos mais de 3 mil
vetos pelo Congresso.
Para acabar com a dúvida em
relação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro o ministro Luiz
Fux esclareceu que a liminar concedida por ele para suspender a votação do veto
da presidente Dilma Rousseff ao Artigo 3.º da Lei dos Royalties não impede que
o Congresso Nacional analise outros projetos, inclusive a LOA. O esclarecimento
foi divulgado por meio de um despacho no dia 7 de fevereiro.
Base governista
O líder do PT, senador Wellinton
Dias (PT-PI), reconhece que há uma divisão na base governista, mas isso não
impedirá a votação do Orçamento. Nas palavras do relator da LOA 2013, senador
Romero Jucá (PMDB-RR), “na base governista, a discussão se limita à liberação
das emendas parlamentares e temas específicos de fortalecimento do Congresso”,
mas que em nenhum momento deputados ou senadores vincularam esses debates à
votação do Orçamento.
Agência CNM, com informações da
Agência Brasil
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