A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) alerta aos gestores que os Municípios devem criar programas e
regulamentações que coíbam o trabalho infantil, principalmente os relacionados
a serviços que a própria prefeitura fiscaliza.
Caso a prefeitura não se atente para a prática da mão de obra infantil,
o Município pode ser responsabilizado por negligência.
De acordo com a CNM, algumas
prefeituras estão sendo condenadas à indenização, por serem consideradas
negligentes em relação ao combate do trabalho infantil, sendo algumas dessas
condenações relacionadas ao trabalho em feiras livres do Município.
A CNM explica que o intuito das
condenações é sinalizar para os entes públicos que a criança e o adolescente
devem ser priorizados na aplicação dos recursos públicos e que todos são
responsáveis por zelar pela aplicação de seus direitos.
Por CNM
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