Do Jornal de Fato
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AJE), que culminou com a
decisão do juiz Herval Sampaio, titular da 33a Zona Eleitoral de
Mossoró, de cassar os mandatos da prefeita Cláudia Regina (DEM) e do
vice-prefeito Wellington Filho (PMDB), investigou suposta existência do
abuso do poder político e dos meios de comunicação, por parte da
governadora Rosalba Ciarlini, em favor dos candidatos vitoriosos.
O juiz entendeu que os atos do governo durante a campanha influenciaram
o eleitor, como alegou a autora da ação, Coligação Frente Popular
Mossoró Mais Feliz, da candidata derrota Larissa Rosado (PSB).
Herval escreveu, em sua decisão, que "o direito da pessoa da
Governadora em auxiliar o seu partido e os seus candidatos têm limites e
claramente se vê pelas provas produzidas durante o feito que houve
extrapolamento, comprovando em alguns casos o uso da máquina estatal,
havendo inclusive nítida confusão entre o que era ideia sua, ou seja,
pessoal com ato de governo, em especial com relação ao anúncio de obras
públicas já feitas e outras ainda por se realizar."
Também na decisão, o juiz admite que não houve participação de Cláudia e
Wellington em quaisquer fatos analisados, mas entendeu que eles foram
beneficiados:
"Mesmo não havendo qualquer comprovação de participação direta dos
investigados em quaisquer dos fatos analisados, a legislação é clara
que, em havendo benefício, como indiscutivelmente se operou na presente
situação, é de se declarar a inelegibilidades dos candidatos eleitos e a
consequente perda de seus mandatos, realizando-se nova eleição, já que
obtiveram mais de 50% dos votos válidos.
Os supostos atos de ilicitude eleitoral alegado pela coligação de
Larissa Rosado, acatados pelo juiz Herval, teriam sido o uso de carro de
som para enaltecer ações do Governo Rosalba em Mossoró; presença da
governadora Rosalba em lançamento de obras na cidade; Superexposição da
movimentação da governadora, bem como de obras do governo estadual;
Declarações em entrevistas, comícios e outros, dando a entender, segundo
os proponentes, que Mossoró só continuaria a avançar; entre outros.
Na decisão, Herval Sampaio cassa os mandatos da prefeita e do
vice-prefeito e determina a realização de novas eleições, devendo a
Prefeitura ser assumida pelo presidente da Câmara Municipal de Mossoró.
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