No pronunciamento feito na sessão plenária desta semana, o deputado
estadual George Soares (PR) falou sobre o Projeto de Lei apresentado e
aprovado em 2011 na Assembleia Legislativa, que dispõe sobre a isenção
de taxas relativa à Carteira de Habilitação. No ano passado o Governo
apresentou outro Projeto de Lei semelhante ao apresentado pelo
republicano, que também foi aprovado pela casa, mas que ainda não está
em funcionamento. Em virtude disso o parlamentar cobrou que a lei seja
colocada em prática beneficiando assim as pessoas que especifica.
“Faço um apelo ao Governo do Estado e ao DETRAN que coloque em
prática esse projeto, já aprovado pela casa e que até o momento não foi
regulamentado e nem apresentado à sociedade norte-rio-grandense”.
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