O parecer do relator Carlos
Zarattini (PT-SP) à Medida Provisória (MP) 592/2012, que destina 100% dos
royalties para a Educação, deveria ter sido apresentado nesta quinta-feira, 4
de abril, mas não foi. A apresentação foi cancelada porque Zarattini pretende
ouvir o ministro da pasta, Aloízio Mercadante, que não pôde participar de
audiência pública para este fim.
De acordo com o relator, o
parecer será apresentado à Comissão Mista que avalia a MP apenas no dia 17 de
abril. Com o parecer em mãos, deputados e senadores integrantes da Comissão
devem votá-lo. Depois, a Medida segue para discussão e votação nos plenários
das duas Casas do Legislativo. Isso deve ocorrer até o dia 12 de maio, prazo de
vigência da MP.
O texto da Medida Provisória
592/2013 prevê que 100% dos royalties de novos contratos e 50% do Fundo Social
do Pré-Sal vá para a Educação. O governo federal trabalha pela aprovação da
proposta. Ele defende que os recursos ajudem no cumprimento no Plano Nacional
de Educação (PNE), que define o investimento mínimo de 10% do Produto Interno
Bruto (PIB) no setor.
A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) é contrária a essa vinculação. O presidente da entidade, Paulo
Ziulkoski, foi ouvido em audiência sobre o tema e explicou que recursos
finitos, como dos royalties, não podem ser comprometidos a um Plano. Para ele o
dinheiro dos royalties pode sim ir para a Educação, mas no sentido de
investimento, além de que outras áreas, a depender da necessidade de cada
Município, também devem ser beneficiadas.
Por Robson Pires
0 comentários:
Postar um comentário