A comissão especial criada para analisar o projeto da Lei
Anticorrupção (PL 6826/10, do Executivo) pode votar nesta quarta-feira
(24) o parecer do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que
apresentou substitutivo. A reunião será realizada às 14 horas, no
Plenário 12.
Inédito no Brasil, o projeto do Executivo visa a garantir o
ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos por atos de
improbidade. De acordo com Zarattini, dos 34 países integrantes da
Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil
é um dos três que não têm uma lei específica para punir empresas que
pratiquem atos contra a administração pública nacional ou estrangeira. A
votação do parecer de Zarattini tem sido adiada constantemente, por
falta de acordo.
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