O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PMN)
disse na noite desta quarta feira (22), logo após participar da reunião
do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativa, realizada em
Recife no primeiro dia da XVII Conferência Nacional da União Nacional
dos Legisladores e Legislativos Estaduais-UNALE, que se a PEC 47/12 for
aprovada vai ampliar a autonomia dos legislativos estaduais.
“Essa é uma reivindicação antiga dos deputados, para que as
assembleias ganhem mais autonomia. Os deputados são representantes do
povo e precisam discutir temas que hoje só são votadas pelo Congresso
Nacional. Nessa reunião ficou decidido que o colegiado vai solicitar do
Senado a rápida tramitação da matéria”, afirmou.
A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado aguardando
a designação do um relator. Caso seja aprovada, as Assembleias
Legislativas poderão tratar de temas como trânsito, transporte, direito
agrário, normas de licitação e contratação, regimento processual e
educação.
“Com essa autonomia, que o Colegiado está defendendo, cada Estado
pode ter uma legislação mais adequada à sua realidade. Às vezes são
cobradas algumas providências das assembleias em áreas que elas não
podem legislar. São questões que atualmente são privativas da União. Por
isso o esforço para que a PEC seja aprovada”, afirmou. A PEC 47 altera
os artigos 22, 24,61 e 220 da Constituição Federal que tratam das
matérias de competência da União, do Congresso Nacional e dos Estados.
ELEIÇÃO – Ao final da reunião foi escolhida a nova diretoria do
Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas, para um mandato
de dois anos. O deputado Ricardo Motta foi eleito primeiro secretário.
A nova diretoria ficou assim constituída: Presidente: Guilherme Uchoa
(PE); Primeiro Vice-Presidente: Joares Ponticelli (SC); Segundo Vice
presidente: Francisco Guerra (RR); Primeiro Secretário: Ricardo Motta
(RN); Segundo Secretário: Júnior Favacito (AP) e Tesoureiro: Sandoval
Cardoso (TO).
Do Jornal de Hoje
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