Após receber o parecer favorável
das comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização,
quatro Projetos de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo Municipal de Umarizal
foram aprovados na sessão dessa terça-feira, 30 de Abril na Câmara Municipal.
Estavam em pauta os PLs 004/2013, 005/2013, 006/2013 e 009/2013. Outro projeto
já havia sido aprovado em sessão extraordinária realizada nesta segunda (30).
Relator das matérias, o vereador
Armando (PSB) pediu o voto das bancadas para aprovação dos projetos “haja vista
a importância das matérias para o município e a urgência de aprovação”.
Foram aprovados por unanimidade
os seguintes projetos: O PL 004/2013 Autoriza o Poder Executivo a firmar
convênio e contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios do Oeste do
Rio Grande do Norte e dá outras providências; O PL 005/2013 que autoriza o
Poder Executivo a contribuir mensalmente com entidade estadual de representação
dos municípios do Rio Grande do Norte e dá outras providências; O PL 006/2013
que Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte,
instituído e administrado pela FEMURN, como meio oficial de comunicação dos
atos normativos e administrativos do Município de Umarizal – RN; E por último o
PL 009/2013 Que versa sobre alteração a lei anual do exercício 2013 da outras
providencias no constante ao artigo primeiro e como as despesas por secretarias
e fundos citados no artigo 04 da lei 493/2012.
“Os projetos se encontravam nas
comissões e as comissões enviaram um oficio ao poder executivo pedindo que ele
esclarecesse as matérias. A prefeitura encaminhou toda a documentação
necessária para que nós pudéssemos esclarecer nossas dúvidas e realizarmos a
votação”, explicou o presidente do poder legislativo, Washington Sales (PSB).
Extraordinária.
Em sessão extraordinária
convocada pelo presidente da Câmara, vereador Washington Sales, os vereadores
aprovaram em caráter de urgência o Projeto de Lei (PL) 010/2013 de autoria do
Poder Executivo que cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia
Produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de
ações de apoio e incentivo e a atividade.
De acordo com o Art. 1º da
referida Lei, o poder executivo fica autorizado a criar o Programa, bem como
utilizar recursos da Secretaria Municipal de Agricultura para promover ações de
apoio e incentivo a atividade da piscicultura na fase de implantação
(construção de tanques), visando aumentar a produção e agregar renda às
famílias rurais mediante a projetos específicos.
“O município destaque hoje com
grande avanço naquilo que se refere às políticas hídricas e o presente governo
tem essa sensibilidade direcionada para o lado do fortalecimento da agricultura
familiar e hoje falando de uma modalidade diferenciada que é a aquicultura”,
defendeu a aprovação do projeto, o vereador Armando.
Através do projeto, o município
poderá ser beneficiado ainda com a aquisição de uma retroescavadeira. “Além de
trazer uma série de benefícios para toda zona rural do nosso município”,
completou.
Da Assessoria de Comunicação da
CMU
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