O senador José Agripino disse que aprovar o projeto de lei (PL) que
perdoa as dívidas de pequenos agricultores do Nordeste é uma obrigação
do Congresso Nacional com o povo da região. Durante a votação do PL na
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (4), o
parlamentar lembrou que recentemente a presidente Dilma Rousseff
anunciou o perdão da dívida de US$ 840 milhões de doze países africanos
com o Brasil. “Nós, brasileiros, não podemos pleitear que o governo faça
a mesma coisa com o povo do Nordeste?”, questionou.
A proposta do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) – e aprovada por
unanimidade na CAE – prevê anistia para operações de crédito rural no
valor original de até R$ 35 mil firmadas por agricultores familiares na
área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
(Sudene). Essa remissão total de dívidas, que se estende até as
execuções judiciárias, vale para as operações feitas até 31 de dezembro
de 2001.
Nos empréstimos tomados posteriormente a essa data até a entrada em
vigor da nova lei, os agricultores poderão liquidar sua dívida mediante a
contratação de nova operação com juros de 3% ao ano, com redução de 75%
do valor da operação original e com prazo para sua amortização de até
dez anos.
“A região Nordeste mais uma vez enfrenta uma seca que leva milhares
de trabalhadores, que são bons pagadores, a uma situação de insolvência e
desespero. Desespero por causa da cobrança judicial dos credores de
banco de empréstimos que não foram honrados porque a seca tirou do povo
nordestino a oportunidade de cumprir com suas obrigações financeiras”,
acrescentou.
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