A pressão das manifestações populares das últimas semanas, em todo o
país, resultou hoje (25) na derrubada da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 37, que limitava os poderes de investigação do
Ministério Público. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na
comissão especial que analisou o mérito, a proposta foi rejeitada por
430 votos a favor, 9 contrários e 2 abstenções. Com a rejeição, a PEC
vai ao arquivo.
Logo após a rejeição da PEC, as centenas de pessoas que acompanharam a
sessão das galerias da Câmara, cantaram um trecho do Hino Nacional. Os
manifestantes, em sua maioria representantes do Ministério Público e
agentes da Polícia Federal, aplaudiram todos os encaminhamentos
favoráveis à rejeição da proposta.
A derrubada da PEC 37 era uma das principais bandeiras dos movimentos
populares que têm tomado às ruas de várias cidades brasileiras e do
exterior. Por definir que o poder de investigação criminal seria
restrito às policias Federal e Civil, a proposta foi considerada como
“PEC da impunidade”.
Por duas vezes, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo
Alves (PMDB-RN), apelou para que a rejeição fosse unânime a fim de que a
Casa ficasse em sintonia com o clamor das ruas. Autor da PEC, o
deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) foi o único a defender a aprovação
da proposta. Segundo ele, “um erro de percurso”, em referência às
manifestações, fez com que a PEC fosse considerada “nefasta”.
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