Três mensagens governamentais foram lidas na sessão plenária desta
quarta-feira (5) e serão votadas amanhã (6) pelos deputados. A mensagem
57 Institui a Taxa de Defesa e Inspeção Animal e Vegetal (TDIAV), que
será cobrada pelo Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado
do Rio Grande do Norte (IDIARN). Outros projetos de autoria dos
deputados também serão votados na sessão desta quinta-feira.
A mensagem governamental 075 altera a Lei Estadual n.º 9.64/2012 com a
finalidade de remanejar recursos orçamentários do Fundeb e reprogramar
ações de programas públicos financiados com recursos de operações de
créditos realizados por meio do RN Sustentável.
Com a mensagem 078, o governo pretende abrir crédito suplementar de
até R$ 60 milhões para viabilizar a adequação na proposta orçamentária
da Secretária Educação e Cultura no tocante à alocação de despesas de
manutenção financiadas com recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (FUNDEB).
Por Robson Pires
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