Os líderes partidários fecharam acordo nesta terça-feira (25) para votar uma agenda de propostas que respondam às reivindicações populares apresentadas em manifestações realizadas desde a semana passada em mais de cem cidades brasileiras. Nesta semana, serão votadas a Medida Provisória 611/12, que tranca a pauta e abre R$ 3,9 bilhões de crédito extraordinário; a Proposta de Emenda à Constituição 37/11, que determina as atribuições do Ministério Público e das polícias em investigações criminais; o Projeto de Lei 323/07, que destina os royalties do petróleo para a educação, e o Projeto de Lei Complementar 288/13, do Senado, que regulamenta o Fundo de Participação dos Estados (FPE). O presidente da Câmara ainda aguarda a chegada de propostas sobre a reforma política, que deve ir à votação no segundo semestre.
“Esta Casa preparou uma pauta consistente”, anunciou o presidente da Câmara. “As ruas estão fazendo a sua parte, reclamando, protestando, nos convocando, e nós estamos cumprindo nosso dever, votando aquilo que consideramos importante para se antenar com aquilo que a rua quer.”
Henrique Eduardo Alves lamentou que o grupo de trabalho criado por ele para definir um texto consensual para a PEC 37 não tenha conseguido chegar a um acordo. Os representantes do Ministério Público e dos delegados se reuniram por 30 dias. “O País não quer escolher entre um e outro, quer os dois trabalhando pelo combate à impunidade, à corrupção, de forma complementar, ordenada, interagindo, mas este acordo não foi possível. Por não ter sido possível, esta Casa não pode se omitir. Vai votar, e na minha avaliação, vai derrotar a PEC 37”.
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