O Prefeito Mano Onofre baixou
decreto (Decreto Nº 09/2013) determinando às Secretarias de Administração e de
Finanças a reduzir o valor do subsídio pago para Prefeito, vice-prefeito,
Secretários Municipais e Assessoria, no percentual de 8%. O Decreto determina
ainda a redução das despesas com cargos em comissão e funções de confiança.
De acordo o documento, publicado
no Diário Oficial do Município de Umarizal, tal atitude leva em consideração a
crise econômica e as consequentes medidas adotadas pelo governo federal no que
tange a redução de impostos afetou diretamente as receitas, gerando queda no
repasse do FPM, sobretudo, junto aos municípios.
"São medidas que tomamos para
que a maquina pública continue cumprindo com seus compromissos sem atrasos e
consequentemente dando um bom andamento aos serviços públicos do município.
Nossa gestão está comprometida com a população e essa redução vai nos permitir
respirar um pouco, podendo pagar em dia funcionários e todos os contratos do
município", explicou o prefeito.
Ainda segundo o decreto “As
medidas visam melhor adequar essa situação à realidade econômico-financeira do
município de Umarizal – RN, sem prejuízo”, e considera que o artigo 169 da
Constituição Federal que determina que a despesa com pessoal ativo e inativo da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os
limites estabelecidos em lei complementar.
Do Site da Prefeitura de Umarizal
0 comentários:
Postar um comentário