A Tribuna do Norte destaca
que o promotor Rinaldo Reis vai iniciar a gestão à frente da
Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) com pelo menos duas medidas
essencialmente polêmicas: a implementação de um auxílio-moradia que
contemplará os membros do Ministério Público (MPE); e a reestruturação
de dois cargos – assessores e assistentes ministeriais – com a proposta
de extinguir o primeiro e remodelar o segundo (ver retranca).
Ontem, o procurador-geral eleito confirmou que concederá o benefício
aos promotores pela via administrativa simplesmente porque “essa não é
uma faculdade do gestor, aplicar ou não”. “Está no art. 68, da lei
141/96 [lei orgânica e estatuto do MPE]. É colocado de maneira
impositiva, então tem que ser cumprido”, argumentou Rinaldo Reis.
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