A Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Norte (ALRN) realizou quinta-feira (27), a última sessão antes do
recesso parlamentar. Nela foram aprovados 11 projetos de lei de autoria dos
deputados estaduais, sendo três deles de Walter Alves (PMDB).
O primeiro dos projetos aprovados
é o que garante descontos no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)
de veículos que utilizam o Gás Natural
Veicular (GNV) como combustível.
O segundo é o que obriga o
Instituto Técnico-científico de Polícia (Itep) a inserir o tipo sanguíneo do
cidadão nas carteiras de identidade, com o objetivo de facilitar primeiros
socorros por parte dos serviços de emergência.
O último aprovado obriga as
empresas prestadoras de serviços a inserir o número dos protocolos de
atendimento nas faturas para garantir uma maior tranquilidade aos consumidores.
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