Com a aprovação, por unanimidade, de sua emenda à Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) sobre projetos de iniciativa popular, o líder do
Democratas José Agripino acredita que a tramitação desse tipo de matéria
no Congresso Nacional será mais ágil e, com isso, a população será
incentivada a apresentar suas aspirações ao Legislativo. Isso porque,
segundo o texto apresentado pelo senador potiguar, projetos de
iniciativa popular ficam proibidos de terem seu andamento interrompido.
Ou seja, mesmo com a pauta de votações trancada por uma medida
provisória, por exemplo, o projeto continuaria tramitando na Casa.
“Minha emenda não permite o sobrestamento da matéria, ou seja, se
estiver na pauta do Congresso, terá o mesmo tratamento das PECs,
mensagens de empréstimos e autoridades, e projetos de resolução”,
explicou o senador potiguar. As principais alterações promovidas pela
PEC – aprovada, nessa quarta-feira (20), pelo plenário do Senado, por 55
votos a favor e nenhum contra – são a diminuição, pela metade, do
número de assinaturas necessárias para apresentação de um projeto de
iniciativa popular e a possibilidade de coleta de assinaturas pela
internet. A PEC segue para a Câmara dos Deputados.
“Nós, parlamentares, somos representantes do povo. Nosso mandato não
pertence a nós, mas a quem nos elegeu. Estamos a serviço da população.
Por isso, qualquer projeto que venha de iniciativa popular não pode ter
sua tramitação interrompida. Tem que ser objeto de análise contínua no
Congresso”, ressaltou Agripino. A legislação atual exige para um projeto
de iniciativa popular as assinaturas de pelo menos 1% dos eleitores
brasileiros, hoje cerca de 1,3 milhão de pessoas.
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