FPM reduzido: Municípios tem dificuldade para fechar contas

Principal fonte de arrecadação da maioria dos municípios riograndense, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a parte do orçamento das cidades livre para que os prefeitos utilizem de acordo com as demandas municipais, como folha de pagamento, obras de infraestrutura, pagamento de contas e investimentos. Diferentes de verbas vinculadas, como as destinadas à saúde e educação, o FPM é utilizado por esses municípios de pequeno porte como combustível que move a administração pública. A recorrente queda neste repasse do Governo Federal vem gerando perdas no funcionamento das Prefeituras, prejudicando as contas das cidades, principalmente em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Impactos da redução de impostos

A maioria dos municípios do RN é de coeficiente 0,6 e 0,8. O FPM é hoje a principal fonte de arrecadação e de manuseio da máquina administrativa. Nos municípios pequenos é o FPM que gere essa máquina.

Diferente de receitas vinculadas, como a da Educação, que deve ser aplicada exclusivamente neste setor, o Fundo de Participação dos Municípios pode ser, “manuseado” de acordo com as necessidades da gestão. Assim, com a desoneração de impostos promovida pelo governo federal, a composição do FPM sofre reduções e dificulta a vida de prefeitos de cidades pequenas, como as do RN.

A partir do momento que reduz o IPI, que entra na composição do Fundo de Participação dos Municípios, quem paga a conta são os prefeitos. Nos últimos cinco anos, o salário mínimo aumentou cerca de 30%, mas o reajuste não foi compensado no repasse do FPM”,  É importante para a população a redução de impostos e o aumento no salário dos trabalhadores.

Com quase onze mil habitantes Umarizal é uma das cidades que sofrem com a redução do FPM. De acordo com o prefeito, Mano Onofre, os municípios vem sofrendo o sequestro dos repasses por parte do INSS,  e Umarizal não é diferente, pois a vários meses vem com suas cotas do dia 10 zerada, e nesse mês de agosto veio zerada dia 10 e dia 20 deixando o município em uma situação critica, pois esse dinheiro recebido do Fundo é utilizado, pela prefeitura, para arcar com despesas diversas do município. “É usado para tudo. A gente vai mesclando e pagando o que for necessário”, explicou. Para ele, a redução no repasse liga o sinal de alerta na cidade e obriga os prefeitos a se apertarem com as contas mensais: “na medida em que o tempo vai passando e não nos chegam alternativas, não será surpresa se em pouco tempo, muitas cidades de pequeno porte quebrarem. Então, no  caso da gente, aqui em Umarizal, o cenário não é nada fácil ou animador, já que a cada mês que passa, vão aparecendo gastos imprevistos que vão fazendo com que o valor que recebemos mensal de cada vez para menos coisas ”, finaliza o gestor.

Fundo de participação

O FPM, conforme o Ministério do Planejamento, é calculado tendo como base a arrecadação de impostos como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o Imposto de Renda, reduzidas as restituições e os incentivos fiscais. Desta forma, do total arrecadado com o IPI e o Imposto de Renda, 22,5% são destinados a todos os municípios brasileiros através do FPM e distribuídos da seguinte maneira: 10% para as Capitais; 86,4% para as cidades do interior e 3,6% para municípios do interior com mais de cem mil habitantes. Para calcular o FPM, também são utilizados os coeficientes de participação divulgados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo informações do Ministério da Fazenda, o valor repassado a cada município é definido pelo número de habitantes, levantado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e encaminhado ao TCU. Após a análise desses números, o Tribunal calcula o coeficiente individual de participação para cada município. Assim, “o coeficiente mínimo (0,6) é válido para municípios com até 10.188 habitantes. Para municípios que têm entre 10.189 habitantes e 156.216, foram definidas 16 faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. Para todos os municípios do interior com mais de 156.216 habitantes foi determinado o coeficiente 4,0”, diz a cartilha publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional, do MF.