Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3507/2012, de
autoria do deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), que torna obrigatória a
realização de vistorias periódicas nos edifícios comerciais e
residenciais e nos utilizados para reuniões públicas nas cidades
brasileiras. O objetivo é verificar o estado geral das construções,
identificando eventuais falhas de segurança. A matéria já recebeu
parecer favorável do deputado William Dib (PSDB/SP) na Comissão de
Desenvolvimento Urbano.
“Caberá ao órgão responsável pela expedição do licenciamento de uso
verificar o estado geral da edificação, incluindo a situação das
estruturas, das instalações elétricas e hidráulicas e da fachada do
edifício. Ao Corpo de Bombeiros caberá checar as condições de prevenção e
proteção contra incêndio, como o estado de hidrantes e extintores”,
explica Fábio Faria.
Segundo sua proposta, as vistorias deverão ser realizadas a cada três
anos em todas as edificações, exceto as que tenham área construída de
até 100 metros quadrados e as de uso exclusivamente residencial
unifamiliar. O Projeto apresentado por Fábio Faria tramita junto com
outras sete propostas que tratam do mesmo tema, segurança nos edifícios
públicos ou privados que permitam acesso ou permanência de grande número
de pessoas. Todos receberam parecer favorável na Comissão de
Desenvolvimento Urbano, cujo relatório deverá ser votado logo depois do
recesso.
0 comentários:
Postar um comentário