Os potiguares ganharam novas leis na última sexta-feira (2) nas áreas
da saúde e do direito do consumidor. A Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Norte promulgou duas leis de autoria do deputado estadual
Walter Alves (PMDB) na edição de ontem do Diário Oficial do Estado
(DOE).
A primeira lei, promulgada sob o número 9.765/2013, determina a
inserção dos números de protocolos referentes a reclamações,
solicitações de serviços e pedidos de informação nas faturas de serviços
de água, luz e telefone e dá outras providências. “Ficamos felizes em
saber que nosso trabalho vai garantir ainda mais segurança para os
consumidores potiguares. Agora, o consumidor vai ter uma forma de acesso
mais facilitada ao número daquele atendimento. Isso dá uma segurança
jurídica maior para o consumidor”, destacou o peemedebista.
A segunda lei promulgada pela Casa, a de número 9.766/2013, obriga
que o Instituto Científico de Polícia (Itep) passe a incluir o tipo
sanguíneo e fator RH nos novos documentos de identidade. Com a nova lei,
os profissionais da saúde terão mais agilidade em procedimentos de
primeiros socorros. Em situações de resgate, os socorristas precisam
saber o tipo sanguíneo da vítima para realizar um atendimento e para ter
a informação para uma possível reposição através de transfusão. Para
identificar o fator RH e o tipo sanguíneo, é gasto tempo, que nessas
situações não devem ser desperdiçadas.
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