Do Jornal de Hoje
A governadora Rosalba Ciarlini
(DEM) publicou decreto na edição deste sábado do Diário Oficial do Estado
(DOE), em que estabelece medidas de contenção de despesas públicas no âmbito da
Administração Pública Direta e Indireta Estadual. Entre as medidas adotadas
pela administração estadual estão: revisão dos contratos de locação de carros e
mão de obra; diminuição de 50% dos gastos com telefone e internet; corte nas
despesas com viagens, com combustíveis, e proibição de novas despesas com
pessoal.
O Conselho de Desenvolvimento do
Estado (CDE) analisará os casos excepcionais passíveis de empenho. Os
secretários estaduais, presidentes e diretores de empresas públicas,
autarquias, ou sociedades, submeterão ao CDE, no prazo de quinze dias, o plano
de aplicação, para o segundo semestre, dos recursos diretamente arrecadados.
Ficam fora dos cortes as despesas
referentes ao cumprimento de contrapartidas de contratos de repasse, convênios
ou outros instrumentos congêneres, bem como de contratos de financiamento
firmados com instituições financeiras. As emendas parlamentares não sofrerão
cortes – embora estas já não estivessem sendo liberadas, segundo os deputados.
Empresas Públicas ou Sociedades
de Economia Mista, como a Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN), Companhia
Estadual de Habitação e Desenvolvimento (CEHAB), Companhia de Processamento de
Dados do RN (DATANORTE), Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte S/A
(CEASA), dentre outras, também ficam de fora dos cortes governamentais.
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