O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte,
Ricardo Motta (PMN), criticou os cortes lineares nos orçamentos dos
poderes estabelecidos pelo Governo do Estado há 10 dias. Em
pronunciamento realizado durante a sessão ordinária desta quarta-feira
(7) o deputado indicou que o percentual aplicado deveria ter sido com
base na proporcionalidade. Os cortes nas projeções de receitas foram de
10% e tiveram implicações para os poderes Judiciário e Legislativo e
para o Ministério Público. O deputado classificou o atual momento vivido
pelo estado como grave e de chamamento às responsabilidades.
“O Poder Legislativo não pode concordar com o decreto que estabeleceu
corte linear no orçamento dos poderes. Falo em nome da Assembleia acima
das minhas posições políticas que não estão sendo colocadas nesta hora.
Falo em nome da Casa. Das responsabilidades que tenho. Nossos técnicos
examinaram cuidadosamente os efeitos desse corte, mas já é possível
afirmar que o percentual aplicado deveria ter sido com base na
proporcionalidade. Também se pode informar que a Lei das Diretrizes
Orçamentárias, exclui, para fins de emprenho as despesas com o pagamento
de pessoal”, afirmou.
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