O advogado do ex-ministro José Dirceu, José Luís Oliveira Lima, afirmou hoje que o Supremo Tribunal Federal (STF) ignorou os autos na hora de julgar a Ação Penal 470, o chamado mensalão. Durante entrevista coletiva em São Paulo, ele disse que surpreendeu a decisão dos ministros do STF de decretar o cumprimento imediato de parte da pena de 10 anos e 10 meses.
José Luís Oliveira Lima entende que seu cliente tem direito a acionar a Corte Interamericana porque o Judiciário brasileiro violou o direito a todos os recursos; segundo ele, Dirceu ficou indignado com decretação de prisão, mas garante que se apresentará, ‘sereno’, para cumprir condenação.
“Como advogado, respeito a decisão do Supremo, mas respeitar não quer dizer que concorde. O STF fechou os olhos para centenas de depoimentos, para a inexistência de provas e depoimentos que incriminassem o ex-ministro José Dirceu”, argumentou. “A determinação da execução da pena pelo crime de corrupção ativa, entendemos que esse fracionamento do trânsito em julgado não corresponde ao melhor Direito e não corresponde à jurisprudência do STF”, José Luís Oliveira.
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